tag:blogger.com,1999:blog-15073896269017489712024-03-13T14:19:19.413-07:00Escrevendo Opiniõesescrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.comBlogger90125tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-41106145805002629132023-04-22T14:16:00.000-07:002023-04-22T14:16:02.643-07:00A distorção do entendimento do Superior Tribunal Federal transcrito na Súmula 584 sob a égide constitucional dos princípios da anterioridade e irretroatividade.<p> </p><p align="center" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-transform: uppercase; widows: 2;">
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: right;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt">Antonio
Ximenes de Oliveira Júnior</span></span></span></p>
<p align="justify" class="western" lang="pt" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" lang="pt" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><a name="_GoBack"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span lang="pt"><b>RESUMO</b></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span lang="pt">:
</span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt">O
presente artigo versa sobre a suposição acerca distorção entre os
preceitos constitucionais e o entendimento sumulado do Supremo
Tribunal Federal (STF), tendo como o objetivo de analisar o
descompasso entre o Tribunal supra e os princípios formadores e
norteadores da segurança jurídica brasileira, pois ausência dessa
proteção faz com que o Estado possa atuar de forma liberada, sem
arreios, deixa à margem um dos papéis de uma Carta Magna que é a
proteção do cidadão. A relevância do tema configura-se no fato de
que muitas vezes o contribuinte possa ser pego surpresa com nova
legislação </span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt"><i>in
pejus, </i></span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span lang="pt">ou
seja, uma legislação que agrave a situação jurídica, atingindo
fatos passados, os quais não deveriam mais ser passíveis de
discursões, em tese. Para tanto, na construção devida do tema e
para melhor compreensão fática e jurídica, a pesquisa se
desenvolverá a partir da conceituação acerca da atual sistemática
tributária brasileira – os tributos - por seguinte, haverá à
análise dos princípios constitucionais de proteção ao
contribuinte, os quais criam uma base para o apoio da segurança
jurídica, e por fim, a consolidação dos dois pontos anteriores e a
Súmula 584 do STF, a qual esta existe uma controvérsia de não tá
seguindo os ditames constitucionais. A metodologia utilizada foi
através de revisão doutrinária, além de uma análise legislativa,
</span></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">permitindo
conhecer o que já foi estudado acerca do assunto, e ainda os
pressupostos teóricos auxiliam na fundamentação com fito de
analisar uma suposta dissonância entre a legislação tributária
nacional e o entendimento da Suprema Corte do Brasil.</span></span></p>
<p align="justify" class="western" lang="pt" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" lang="pt" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span lang="pt"><b>Palavras-Chave:
</b></span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span lang="pt">P</span></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">rincípio
da Anterioridade. Princípio da Segurança Jurídica. Súmula 584 do
STF. Princípio da Anterioridade Tributária. </span>
</p>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<h1 class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.76cm; margin-top: 0cm; text-indent: -0.76cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">INTRODUÇÃO</span></span></h1>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Tributo
é uma prestação pecuniária a qual o contribuinte, se responsável,
é obrigado a pagar para o Estado para fins da manutenção desse e a
prestação de fins públicos. Destaque que o termo “tributar”,
remonta desde a época da antiguidade, pois que o Estado devia a
manutenção da sociedade diante do contrato social.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Nesse
contexto tributário, o artigo abrangerá a perspectiva sobre dois
tributos, os quais têm algo em comum: afetação por uma
problemática jurisprudencial que remonta uma dissonância com os
preceitos constitucionais. Assim, os tributos analisados serão o
Imposto sobre a Renda e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
linha é tênue entre os dois tributos, pois que são formados em
dois </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">momentos,</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">
sendo o primeiro é a contagem do fato gerador no período-base,
cujos elementos são compostos de fatos econômicos importantes que
acontecem no decorrer do período para que ao fim se consolide o fato
gerador, e no exercício financeiro seguinte seja cobrado do
contribuinte.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Por
seguinte é tratado sobre os princípios constitucionais da
irretroatividade da legislação tributária gravosa e o princípio
da anterioridade, previstos no artigo 150, inciso III, alíneas “a”
e “b” da Constituição Republicana Federativa do Brasil.
Ressalte-se que juntar fazem parte de um princípio maior, basilar do
ordenamento jurídico brasileiro, a segurança jurídica.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Basicamente
o princípio da irretroatividade impede que a nova legislação
gravosa retroaja para atingir fatos gerados passados. Já o princípio
da anterioridade impede que a nova legislação tributária incida no
mesmo exercício financeiro em que ela é criada, podendo incidir
seus efeitos apenas no ano financeiro seguinte. </span></span>
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Os
dois princípios reforçam algo maior, o princípio da segurança
jurídica, o qual protege os cidadãos a serem pegos de surpresa de
uma nova legislação, que no caso seria a tributária. Desta feita,
essa norma principiológica reforça a proteção dos contribuintes
contra a arbitrariedade do Estado.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O
ponto que entra divergência com os ditames constitucionais sobre
esses tributos é a súmula 584 do STF, o qual diz que a nova lei
tributária, inclusive gravosa, pode incidir, retroagindo sobre todo
o ano-base, ocorrendo assim, uma ampla contrariedade aos princípios
da anterioridade e o da irretroatividade. É uma verdadeira distorção
o entendimento do STF sobre hermenêutica constitucional.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
pesquisa será analisada na concatenação de tópicos, a iniciar
pela explanação sobre tributos, em seguida o Imposto Sobre a Renda
e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido. Após, os princípios
constitucionais da anterioridade e irretroatividade, e por fim, a
interrelação com os conceitos e a Súmula 584 do STF.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
pesquisa tem o escopo de analisar a ausência de sintonia do
entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e os
preceitos magnos constitucionais, e que inclusive correspondem a
garantias fundamentais, de tal importância que chegam a serem
cláusulas pétreas.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">As
técnicas utilizadas para que se formassem um entendimento necessário
para o desenvolvimento acerca do tema foi a revisão bibliográfica
em Direito Tributário e Constitucional sobre os princípios da
irretroatividade e anterioridade, além de análise técnica sobre a
súmula do STF.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O
método de abordagem teórica da pesquisa foi através do método
indutivo devido à importância o que o mesmo tem para as ciências
sociais. Inicia-se com premissas verdadeiras, chegando a conclusões
prováveis. Este se destaca também, pois que parte do particular
para o geral. Nesta abordagem as conclusões obtidas são muito mais
amplas do que exarado nas premissas.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 0.94cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<h1 class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">1A RELAÇÃO ENTRE
A SISTEMÁTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E OS TRIBUTOS: IMPOSTO SOBRE A
RENDA E A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO </span></span>
</h1>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.69cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Os
tributos sempre fizeram parte da sociedade, pois o Estado necessita
da arrecadação pela população para que possa garantir a
manutenção pública social. Numa análise comparativa inicial, no
Brasil, serve para garantir direitos cidadãos previstos de modo
geral na Magna Carta de 1988, pelo menos o mínimo existencial na
perspectiva da égide da limitação da reserva do possível. </span></span>
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O
termo tributo há conceituações diversas, tendo como etimologia do
latim </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><i>tributum
</i></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">que
“remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por
obrigação, hábito ou necessidade” (SIGNIFICADOS, 2019). A ideia
nessa esteira seria alguma ação praticada diante de alguma força,
seja por costumes, cogência ou por ser de grande valia para
manutenção da sociedade.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
realidade brasileira, no Código Tributário Nacional (CTN), existe
uma visão mais limitada do que o significado anterior, definindo
como algo compulsório, desde que não constitua uma punição e
sendo exaltada pelo princípio da legalidade, conforme consolida
Rezende e Lima (2019) “[...] estabelece que União, Estados,
Distrito Federal e os Municípios só poderão aumentar ou exigir
impostos se uma lei assim o estabelece”. Essa linha é o que se
subentende do art. 3º, do CTN</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><i>:</i></span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">Art.
3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou
cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O
artigo quinto do Código Tributário Nacional especializa os tributos
nacionais em contribuição de melhoria, as taxas e os impostos. Mas
válido é destacar que na sistemática atual, apesar de não ser uma
posição doutrinária uníssona, há ainda as contribuições
especiais e os empréstimos compulsórios. Isso ocorre por que,
apesar de no CTN ser dividido em três categorias, aquele é uma
norma tributária anterior a Constituição Federal de 1988, e nessa
houve o acréscimo das duas novas classificações de tributos.
Ressalte-se que os impostos têm papel importante no Brasil, pois só
no ano de 2019 houve a arrecadação em torno de 1,5 trilhões
reais<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc"><sup>1</sup></a>,
segundo informações da Fraga e Verdélio (2020).</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">No
liame da atual e dominante conjuntura doutrinária acerca da
classificação dos tributos quando comparado o previsto entre o
Código Tributário e a Constituição Federal nacionais é que na
sequência será examinado o Imposto sobre a Renda e a Contribuição
sobre o Lucro Líquido. </span></span>
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<h2 class="western" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0cm;"><a name="_Hlk19189168"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">1.1Imposto sobre a
renda da pessoa física: relação histórica e conceitual</span></span></h2>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Historicamente,
as primeiras impressões acerca do imposto sobre a renda surgiu na
Inglaterra em 1799, apesar de ter sido bem antes, mas devido à
ausência dos escritos, toma-se aquela data. No Brasil, a primeira
vez que surgiu algo sobre esse tipo tributação foi com a Lei nº
317/1843, mas sua legitimidade foi alcançada apenas na lei
4.625/1922, quando fora instituído.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
natureza do Imposto de Renda (IR) é dinâmica, pois incide de forma
pessoal, um atrelamento à capacidade contributiva, fazendo uma
correlação entre não apenas a igualdade formal, aquela tendo por
base a lei, mas também a igualdade material, que é a igualdade
dentro da lei, o que em outros termos seja a igualdade entre os
iguais e desigualdade entre os desiguais.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
capacidade contributiva e o IR tem seu liame exato no que é extraído
do §2º do inciso I do artigo 153, apontando três elementos, os
quais sejam a generalidade, a progressividade e a universalidade.
Reforçando essa ideia, salienta Borba; Coelho (2016): “[...] o
tratamento tributário isonômico e conforme a capacidade econômica
caminha, no que se refere ao IRPF, a </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><i>pari
passu </i></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">dos
atributos da generalidade, da universalidade e da progressividade
[...]”. Desta feita, a relação entre as características desse
tributo e a capacidade contributiva é consistente.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Sobre
as características do imposto, em termos genéricos, tem-se a
universalidade, como uma forma de tributar todas as rendas e
proventos; a generalidade, abrangendo qualquer pessoa a ser
tributada; e a progressividade, um elemento marcante, pois prolata
que quanto maior for o acréscimo do patrimônio, maior será a
alíquota incidente.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O
imposto de renda proveniente das pessoas físicas nada mais é do que
um tributo, cujo imposto é espécie, tendo força cogente de
cobrança, assim como os tributos em geral, e percebido pelo Estado
com base na renda e proventos de qualquer natureza calculados do
ano-base (fato gerador). Ressalte-se que a cobrança é dos
“contribuintes residentes no País ou residentes do exterior que
recebam rendimentos de fontes no Brasil” (RECEITA, 2019).</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">O
conceito de renda e proventos é dado pelo Código Tributário
Nacional no art. 43, incisos I e II, sendo, respectivamente, renda o
“produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos” e
proventos de qualquer natureza “os acréscimos patrimoniais” que
não se enquadram como renda.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Atualmente
o Imposto de Renda atua em dois períodos, sendo um a do exercício
financeiro, ano-base ou período base dentre outros sinônimos
utilizados por doutrinados, e a do ano de exercício que é quando
irá ser efetivamente cobrado. Destarte que o ano-base é o intervalo
temporal em que irá cumulando os fatos para a formação do fato
gerador.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Dada
toda sistemática do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF),
tem-se que se segue a Contribuição sobre o Lucro Líquido, estando
fora do contexto de imposto, mas ainda dentro dos tributos, tem o seu
centro, sua linha principal, características semelhantes ao que fora
exposto sobre o IRPF.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<h2 class="western" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">1.2Contribuição
social: fomento pelo fato gerador sobre o lucro líquido</span></span></h2>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
seguridade social tem sua origem legal no artigo 194 da Constituição
Federal, compreendendo um “(...) conjunto integrado de ações de
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade (...)”, para
garantir prerrogativas quanto à previdência, à saúde e à
assistência social, obedecendo alguns princípios dispostos no mesmo
diploma legal. Para o fomento de tais áreas é necessário a
participação social para manter tais direitos, e é nesse momento
que entra um dos meios para assegurar, a Contribuição Sobre o Lucro
Líquido (CSLL). </span></span>
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
Contribuição Sobre o Lucro Líquido é uma contribuição social, o
que, em outros termos significa que há um financiamento para a
Seguridade Social, e prevista no ordenamento jurídico no artigo 195,
I, “c”, da Constituição Federal brasileira, conforme segue:</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
“<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">Art.
195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">I
- do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma
da lei, incidentes sobre: </span></span>
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">c)
o lucro”</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Regulamentada
pela Lei n. 7.689/88, e conforme se extrair do artigo supra, essa
contribuição social tem como fato gerador o lucro líquido das
Pessoas Jurídicas, seguindo a mesma ordem do Imposto de Renda de
Pessoas Jurídicas. Destaque-se que o lucro pode ser presumido,
arbitrado ou real, conforme os ditames da Instrução Normativa da
Receita Federal do Brasil nº 1700/17. Sobre ao tipo de lucro a ser
escolhido, há momentos que são mais rígidos e outros são mais
flexíveis conforme se extrai de Oliveira (2019):</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
“<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">A
partir do caso concreto o regime de tributação será definido uma
vez que o sistema do cálculo para a arrecadação traça várias
especificidades que devem ser analisadas minunciosamente. Assim, em
alguns casos a legislação aponta qual modalidade será adotada,
como ocorre com o lucro real, impossibilitando uma alteração futura
para o modelo de lucro presumido, tendo em vista que a própria
legislação estabelece que tais pessoas jurídicas possuem estrutura
organizacional suficiente para a apuração efetiva do lucro. Por
outro lado, é conferida a possibilidade das empresas que optarem
pela tributação a partir do lucro presumido poderem alterara-lo
para o lucro real, dado que a sofisticação do regime dessa
modalidade, respeita as diretrizes impostas de forma mais eficaz”</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Na
esteira do fato gerador, a CRFB não previu o que seria o lucro, o
que ficara a cargo da doutrina especializar tal conceituação.
Assim, segundo Oliveira (2019): lucro é “o valor que é acrescido
ao patrimônio da empresa, decorrente do exercício da atividade por
ela realizada”. Nesse sentido, lucro é o “bônus” que ocorre,
é um ganho que tem o arcabouço patrimonial empresarial o qual foi
sendo acumulado durante um determinado decurso temporal.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
contribuição social, por seguir o mesmo liame do Imposto de Renda,
é também dividida em dois momentos, sendo um período de
contabilidade percepção de lucro, que se encerra no dia 31 de
dezembro nos termos do art. 2º, §1º, “a” da Lei n. 7689/88, e
outro período de cobrança, o que assim pode ser chamado de tributo
periódico.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Destaque-se
que ainda há outra forma de tributação além da anual que é a
trimestral prevista na Lei nº 9.430/96, tendo como marco de
pagamento o previsto na Instrução Normativa 1700/17 da Receita
Federal do Brasil (RFB). Assim, conforme o art. 55 dessa, a data de
pagamento é até o último dia útil do mês que se segue,
tornando-se desnecessário o aprofundamento. Ressalte-se que a Pessoa
Jurídica poderá optar qual o regime de tributação de preferência.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<h1 class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0cm;"><a name="_Hlk19189319"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">2PRINCÍPIOS DA
ANTERIORIDADE E IRRETROATIVIDADE PARA A CONSECUÇÃO DA SEGURANÇA
JURÍDICA</span></span></h1>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">O Real Estado Democrático de
Direito, em suas constituições, trazem direitos e obrigações à
sociedade, à sua população, dentre essas garantias - leia-se aqui
um sentido amplo - destacam-se a proteção contra insurgência do
Estado com fito de assegurar a tão aclamada dignidade da pessoa
humana. </span>
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">No Brasil, sendo também uma
democracia, há duas balizas principiológicas previstas na
Constituição Federal de 1988, a anterioridade e a irretroatividade,
as quais têm como fim assegurar uma segurança jurídica do
contribuinte, protegendo-o contra a perspicácia da surpresa pelas
mãos do Estado. Assim, é elencado o art. 150, III, “a” e “b”:</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
“<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">Art.
150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;"><a name="art150i"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">(...)</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;"><a name="art150iii"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">III
- cobrar tributos:</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;"><a name="art150iiia"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">a)
em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência
da lei que os houver instituído ou aumentado;</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;"><a name="art150iiib"></a>
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">b)
no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que
os instituiu ou aumentou;”</span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black;"> <span style="font-family: Times New Roman, serif;">A alínea
“a” refere-se a princípio da irretroatividade, o que, em termos
simples, segundo Silva (2004, p. 7-8), “é vedar a aplicação da
lei nova, que </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><i>criou
</i></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">ou
aumentou tributo, a fato </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><i>pretérito,
</i></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">que,
portanto, continua sendo</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><i>,
não-gerador </i></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">de
tributo, ou permanece como gerador de menos tributo, segundo a lei da
época de sua ocorrência.” </span></span>
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">Nessa mesma
esteira, de forma conceitual, “O princípio da irretroatividade
tributária, também conhecido apenas como irretroatividade, é o
</span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/Princ%C3%ADpio_de_Direito_Tribut%C3%A1rio" target="Princípio de Direito Tributário"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="text-decoration: none;">princípio
de Direito Tributário</span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">
que estabelece que não haverá cobrança de </span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/Tributo" target="Tributo"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="text-decoration: none;">tributo</span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">
sobre fatos que aconteceram antes da entrada em vigor da </span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/index.php?title=Lei&action=edit&redlink=1" target="Lei (página inexistente)"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="text-decoration: none;">lei</span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">
que o instituiu” (DIREITO E LEIS, 2019).</span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Nas linhas dos pensamentos supra,
constata-se o princípio em comento ressalta em sua magnitude que uma
lei nova posterior não pode gerar seus efeitos em fatos geradores
anteriores a sua vigência, pois que os fatos anteriores devem ser
analisados sobre a égide da lei pretérita, pois o que o
contribuinte saiba o que ele realmente irá paga e já se preparar
pra isso. Nesse ponto, nota-se que é uma proteção de contribuinte
em relação ao Estado, age contra a perspicácia dele.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">A alínea “b” refere-se ao
princípio da anterioridade, o qual significa que a nova lei não
pode incidir seus efeitos no mesmo exercício financeiro em que ela é
calculada. Nesse liame, para explanar a conceituação do que seja o
exercício financeiro, com brilhantismo Silva (2004, p. 7) prolata
aquele exercício “é o período de tempo para o qual a lei
orçamentária aprova a receita e a despesa pública”. Nessa mesma
linha, Direitos e leis (2019): </span>
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm;">
<span style="color: black;">“<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">O
princípio da anterioridade tributária, também conhecido apenas
como princípio da anterioridade, é o </span></span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/Princ%C3%ADpio_de_Direito_Tribut%C3%A1rio" target="Princípio de Direito Tributário"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="text-decoration: none;">princípio
de Direito Tributário</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">
que estabelece que não haverá cobrança de </span></span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/Tributo" target="Tributo"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="text-decoration: none;">tributo</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">
no mesmo </span></span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/index.php?title=Exerc%C3%ADcio_fiscal&action=edit&redlink=1" target="Exercício fiscal (página inexistente)"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="text-decoration: none;">exercício
fiscal</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">
da </span></span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/index.php?title=Lei&action=edit&redlink=1" target="Lei (página inexistente)"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="text-decoration: none;">lei</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">
que o instituiu. Assim sendo, um tributo só poderá ser cobrado pelo
</span></span></span><span style="color: blue;"><a href="https://www.direitoeleis.com.br/index.php?title=Fisco&action=edit&redlink=1" target="Fisco (página inexistente)"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="text-decoration: none;">Fisco</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">
no ano seguinte àquele em que a lei que o criou fora promulgada”. </span></span></span>
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Dessa forma, conforme os ditames
constitucionais, não poderá a nova legislação exercer seus
efeitos nesse período, no mesmo exercício financeiro a qual foi
criada, mas apenas ao exercício seguinte, o ano que virá. Nesse
caso, mais uma vez a CRFB protege o contribuinte de devaneios do
Estado, pois impedindo que ele edite uma lei e que no mesmo exercício
financeiro seja cobrado. Vale destacar que o ano financeiro se
assemelha ao civil.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">A segurança jurídica é algo
maior, que está intrínseco ao direito, devendo dentro da norma ela
deve atuar junto, e que nessa mesma linha prolata Couto e Silva
(2017) “A noção de segurança jurídica é conatural e, pois,
indissociável da própria noção de direito, só existindo direito
onde existe segurança jurídica”. Mencionando ainda o sentido de
segurança jurídica, relata aquele autor:</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm;">
<span style="color: black;">“<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">(...)
a garantia que ela sugere é a de que, ainda que a vida seja
essencialmente mutável, será sempre necessário – no que diz com
a ordem jurídica ou com os direitos individuais – que tanto quanto
possível, uma parte do hoje seja igual ao ontem ou uma fração do
amanhã seja igual ao hoje, de tal sorte que a cadeia do tempo se
constitua sempre com esse </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><i>quid
</i></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">de
permanência do velho no novo. É isto que empresta coerência,
previsibilidade, calculabilidade e autoridade ao conjunto de normas
jurídicas, ao mesmo tempo que infunde tranquilidade aos indivíduos,
quer com relação aos compromissos e vínculos jurídicos que
estabeleceram no passado e que esperam sejam mantidos, quer no
tocante aos planos que elaborarão, no futuro, na condução de suas
vidas.”</span></span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Assim, conforme apresentado, é o
“velho no novo” que causa essa segurança jurídica, a certeza da
previsão do que virá, ocasionando um aspecto de tranquilidade no
cidadão, que no caso seria a proteção ao contribuinte em relação
ao Estado, impedindo que ele se utilize dos meios da surpresa. </span>
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">A expressão supra cria uma
relação lógica e bastante concreta, pois, como o próprio autor
cita, há uma correlação entre passado e futuro. Assim, o que vale
hoje, deverá valer amanhã, havendo um aspecto de previsão, até
mesmo para que exista uma preparação do contribuinte cidadão para
que consiga a realização do pagamento de suas dívidas tributárias.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">É a partir desse ponto que
entram os princípios bastante comentados para a consecução dessa
segurança jurídica. Eles darão apoio ao cidadão impedindo que o
Estado estabeleça uma nova tributação gravosa que incida de
imediato, o que deveria ser cobrado somente no exercício financeiro
seguinte e que não retroagisse.</span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<h1 class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">3A SÚMULA 584 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DISSONÂNCIA ENTRE OS PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS</span></span></h1>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
súmula em comento deu os seus primeiros passos no Recurso de Mandado
de Segurança (RMS) nº 18.112/GB, julgado pela Terceira Turma do STF
acerca da Lei nº 4.494/1964 ao estabelecer a distinção entre e
exercício financeiro, pois aquele seria apenas a base da cobrança e
esse a exigência do pagamento, não tendo o que se falar em
retroatividade (JORGE, 2019).</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">No
Recurso Extraordinário nº 65.112/GB também adotou o mesmo
entendimento do RMS anteriormente citado, mas sem trazer na
perspectiva do imposto de renda. As primeiras noções da
retroatividade sobre imposto acerca da renda foi o caso da RE
74.594/GB, sendo construindo cada vez essa noção como a exemplos
dos RE’s 80.250/GB e 80.620/STJ (JORGE, 2019).</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Em
1976 foi criada a Súmula 584 reafirmando o posicionamento do STF,
apesar de que algumas críticas já circulavam sobre os
posicionamentos que levaram a ser feita a súmula. E após a
Constituição Federal, apenas aumentou diante das garantias que
foram elevadas dada a “mitigação” dos princípios da
anterioridade e irretroatividade.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">A
súmula, como já mencionado, não trouxe grande novidade do que já
vinha sendo proposto pelo Corte Superior. Assim, em seu texto é
ressaltado: “Ao imposto de Renda calculado sobre os rendimentos do
ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que
deva ser apresentada a declaração.”</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Primeiro
é válido mencionar que no caso do Imposto de Renda é uma
tributação complexa, conforme cita e exemplifica com brilhantismo o
doutrinador Sabbag (2013, p. 224): “ (…) o fato gerador
complexivo compreende a disponibilidade econômica ou jurídica de
renda, adquirida num determinado espaço de tempo, que costuma
coincidir com o ano civil – de 1º de janeiro até 31 de dezembro
(...)”, ou seja, o doutrinador reforçou o que já tinha mencionado
neste artigo.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">Consoante
o exposto, vê-se que há uma junção de fatos componente do fato
gerador, e destaque-se esses fatos que ocorrem são plenamente
importantes, devendo ser proibida a surpresa de uma tributação </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><i>in
pejus</i></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Consoante isso, é a mesma linha de pensamento do Amaro (1983 </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><i>apud</i></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">
JORGE, 2019 p. 14), que ante da CF/88 já criticava tal entendimento:</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-indent: 1cm; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
“<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">A
aquisição da disponibilidade de renda resulta de fatos (voluntários
ou não) que se produzem ao longo do período, e que são fatos
jurídicos relevantes para efeito da lei tributária. Por isso e em
face dos princípios da anterioridade, da irretroatividade e da
segurança do direito (a não surpresa, a evitação do arbítrio),
bem como as demais implicações do Estado de Direito, é vedada a
alteração da lei, para criar ou aumentar o imposto, após iniciado
o período.”</span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Atualmente há um entendimento
sobre a retroatividade imprópria, o ponto de sustento da tese do
Supremo Tribunal Federal, que, em termos sintéticos, é a aplicação
da lei quando versar sobre períodos de apuração, o que é chamado
de ano-base, ano em que será contado o acréscimo na renda auferida
para ser cobrada no ano seguinte.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Destaque-se ainda que há um
posicionamento acerca da inutilização da presente súmula quando o
Imposto de Renda tiver um caráter extrafiscal, conforme
jurisprudência do STF que se segue:</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: #ffffff;">“<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;">É
inconstitucional a aplicação retroativa de lei que majora a
alíquota incidente sobre o lucro proveniente de operações
incentivadas ocorridas no passado, ainda que no mesmo ano-base, tendo
em vista que o fato gerador se consolida no momento em que ocorre
cada operação de exportação, à luz da extrafiscalidade da
tributação na espécie. </span></span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><br />
</span></span></span></span></span><em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">[Tese
definida no </span></span></span></span></span></span></em><span style="color: blue;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?idDocumento=10559727"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">RE
592.396</span></span></span></span></span></span></span></a></span><em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
rel. min. </span></span></span></span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">Edson
Fachin</span></span></span></span></span></span><em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
P, j. 3-12-2015, DJE 54 de 28-3-2016,</span></span></span></span></span></span></em><span style="color: blue;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2636879&numeroProcesso=592396&classeProcesso=RE&numeroTema=168"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">Tema
168</span></span></span></span></span></span></span></a></span><em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">.]</span></span></span></span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><br />
<br />
</span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">1.
No </span></span></span></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630118"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">RE
183.130</span></span></span></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
de relatoria para o acórdão do Ministro Teori Zavascki, o Plenário
desta Corte assentou que a utilização do Imposto de Renda com
conotação extrafiscal afasta a incidência da </span></span></span></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula584/false"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">Súmula
584</span></span></span></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;"> do
STF. 2. O fato gerador se consolida no momento em que ocorre cada
operação de exportação incentivada pela redução da alíquota do
imposto de renda, à luz da extrafiscalidade da tributação na
espécie. 3. É inconstitucional a aplicação retroativa do art. 1º,
I, da </span></span></span></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7988.htm"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">Lei
7.988/1989</span></span></span></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
que majorou a alíquota incidente sobre o lucro proveniente de
operações incentivadas ocorridas no passado, ainda que no mesmo
ano-base. Precedente:</span></span></span></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630118"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;"> RE
183.130</span></span></span></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
de relatoria para o acórdão do Ministro Teori Zavascki, Tribunal
Pleno, DJe 14.11.2014. 4. Recurso extraordinário a que se dá
provimento, reafirmando a jurisprudência desta Corte, em sede de
repercussão geral, para reformar o acórdão recorrido e declarar a
inconstitucionalidade, incidental e com os efeitos da repercussão
geral, do art. 1º, I, da </span></span></span></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7988.htm"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">Lei
7.988/1989</span></span></span></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
uma vez que a majoração de alíquota de 6% para 18% a qual se
reflete na base de cálculo do Imposto de Renda pessoa jurídica
incidente sobre o lucro das operações incentivadas no ano-base de
1989 ofende os princípios da irretroatividade e da segurança
jurídica.</span></span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><br />
</span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">[</span></span></span></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?idDocumento=10559727"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">RE
592.396</span></span></span></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
rel. min. </span></span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">Edson
Fachin</span></span></span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">,
P, j. 3-12-2015, </span></span></span></span></span></span><em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">DJE </span></span></span></span></span></span></em><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">54
de 28-3-2016,</span></span></span></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2636879&numeroProcesso=592396&classeProcesso=RE&numeroTema=168"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="text-decoration: none;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">Tema
168</span></span></span></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;"><span style="font-weight: normal;"><span style="background: #ffffff;">.]”</span></span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Desta feita, a súmula era válida
em regra para o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro
Líquido, porém quando se tratasse de caráter extrafiscal, não era
válido o uso da jurisprudência sumulada 584 do Supremo Tribunal
Federal.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<h1 class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">4CONCLUSÃO</span></span></h1>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Os tributos sempre foram
necessários para que o Estado pudesse sobreviver e dar alguns
direitos para os cidadãos, mesmo que esses direitos fossem mínimos.
Um Estado sem tributo não há como fazer a organização social,
policiamento, unidades administrativas, pois todos são custeados
pelos cofres públicos desde a antiguidade, até mesmo em governos
mais déspotas isso era possível.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Com o passar do tempo às normas
tributárias foram se aprimorando, tendo suas respectivas naturezas a
serem cobrados, países foram adotando de maneira mais equitativas,
tirando a onerando irregular e desigual que existia na época da
Idade Média, houve uma verdadeira revolução e complexidade
comparação do que é visto nos dias atuais.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">No Brasil não é diferente, há
vários caminhos ou naturezas onde pode ser cobrado os tributos, seja
da renda, do patrimônio, seja sobre o uso de serviços públicos ou
apenas o que estejam à disposição, há misto, conforme analisado,
algo bem mais complexa do que em outros períodos. É nesse momento
que entra a discussão acerca do Imposto sobre a Renda e sobre o
Lucro Líquido.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">O Imposto
sobre a Renda e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido são dois
tributos com finalidades distintas, que segundo a atual legislação,
podem ser analisados em dois momentos - dois períodos - diferentes,
os quais podem ser compreendidos o correspondente ao fato gerador e o
da cobrança. O primeiro é no exercício financeiro, que corresponde
ao ano civil, e o segundo é o ano seguinte, o ano em que o
contribuinte realizará o pagamento.</span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">O
entendimento jurisprudencial e dominante e sumulado da Suprema Corte
do Brasil prevê que nova lei no ano que se sucede ao fato gerador
tem a capacidade de alterar a realidade tributária passada, ou seja,
as novas regras, embora </span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><i>in
pejus</i></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">,
alteram também o fato gerador antes do pagamento.</span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Nessa esteira, vê-se uma
ausência de sintonia com os ditames constitucionais, pois que os
fatos econômicos ocorridos durante o ano-base são muito relevantes,
já que serão considerados no fato gerador o qual se consolida no
final do ano, conforme já descrito no decorrer do artigo, não
podendo ser alterado por nova lei no ano seguinte, que é o ano de
declaração. </span>
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Não há o que se pudesse falar
sobre a nova legislação atingir todo o ano-base, isso é agressão
ao princípio da irretroatividade da legislação tributária
gravosa, comprometendo totalmente a segurança jurídica basilar do
sistema jurídico brasileiro, pois que a qualquer momento o cidadão
pode ser pego de surpresa sobre uma nova legislação tributária.
Não pode o poder estatal com fito arrecadatório frustrar a
planificação do contribuinte.</span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS</span></span></b></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">ALVES,
Caroline Barbosa</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><b>. A
Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal e a violação aos princípios
constitucionais tributários</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">. Conteudo
Juridico, Brasilia-DF: 05 jul 2020. Disponível
em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/50079/a-sumula-584-do-supremo-tribunal-federal-e-a-violacao-aos-principios-constitucionais-tributarios>.
Acesso em: 05 jul 2020.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>NBR
6023</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">:
</span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1825"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="text-decoration: none;">Informação
e documentação - Referências - Elaboração</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Rio de Janeiro, 2002.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>.
NBR 6024</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">
Informação e documentação — Numeração progressiva das seções
de um documento — Apresentação</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Rio de Janeiro, 2003.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>NBR
6027</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">:
</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">Informação
e documentação — Sumário — Apresentação</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Rio de Janeiro, 2003.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>NBR
10520</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">:
</span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2074"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="text-decoration: none;">Informação
e documentação - Citações em documentos - Apresentação</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Rio de Janeiro, 2002.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>NBR
</b></span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=86662"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="text-decoration: none;"><b>14724</b></span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">:
</span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=86662"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="text-decoration: none;">Informação
e documentação - Trabalhos acadêmicos - Apresentação</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Rio de Janeiro, 2005.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">BORBA,
Bruna Estima; COELHO, André Felipe Canuto</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>.
Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica:
analisando o atributo da generalidade</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"> Rev.
Investig. Const</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>.</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">,
Curitiba , v. 3, n. 2, p. 199-223, Ago.
2016 . Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2359-56392016000200199&lng=en&nrm=iso>.
Acesso em: 15. jun. 2020.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="background: #ffffff; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">BRASIL.
</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b><span style="background: #ffffff;">Código
Tributário Nacional</span></b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">.
Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso
em: 10. jun. 2019. </span></span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="background: #ffffff; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">BRASIL. </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Constituição
Federal de 1988</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>.
Acesso em: 10.jun.2019.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="background: #ffffff; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">BRASIL.
</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Instrução
Normativa RFB nº 1.700</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Brasília, DF, 16 mar. 2017. Disponível em:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268.
Acesso em: 20. jun. 2020.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="background: #ffffff; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="background: #ffffff; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">BRASIL.
</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b><span style="background: #ffffff;">Lei
7.689 de 15 de dezembro de 1988</span></b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">.
Disponível em: <</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">
</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7689.htm>
Acesso em: 10. jun. 2019. </span></span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="background: #ffffff; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">COUTO
E SILVA, Almiro. </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Princípio
da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro
de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito
Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício
Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de
tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo, 2017. Disponível em:
<https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/17/edicao-1/principio-da-seguranca-juridica-no-direito-administrativo-brasileiro>.
Acesso em: 12. Set. 2019.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="background: #ffffff; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><b>EXPOSIÇÃO
HISTÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">.
Receita. Disponível em:
<http://receita.economia.gov.br/sobre/institucional/memoria/imposto-de-renda/cronologia-do-imposto-de-renda
> . Acesso em 28. ago. 2019.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">FRAGA,
Fernando; VERDÉLIO, Andreia</span><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><b>.
Arrecadação federal com impostos chega a R$ 1,537 trilhão em 2019</b></span><span style="font-family: Times New Roman, serif;">.
Agência Brasil. Brasília-DF. </span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="background: #ffffff;">
Disponível em:
<https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-01/arrecadacao-federal-com-impostos-chega-r-1537-trilhoes-em-2019#:~:text=A%20arrecada%C3%A7%C3%A3o%20de%20impostos%20federais,%2C%20de%20R%24%201%2C598%20trilh%C3%A3o>.
Acesso em 28. out. 2020.</span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">JORGE,
Alexandre Teixeira. </span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b><span style="background: #ffffff;">Os
princípios da irretroatividade e da anterioridade da lei tributária
e a súmula 584 do STF.</span></b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="background: #ffffff;">
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento UERJ,
Rio de Janeiro, 2019. v. 7. n. 8, janeiro/junho de 2019. Disponível
em:<</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">http:www.academia.edu/38337584/O_principios_da_irretroatividade_e_da_anterioridade_da_lei_tributária_e_a_sumula_584_do_stf.pdf>.
Acesso em: 12.set.2019.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Princípio
da anterioridade tributária</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">
- Direito e Leis. Disponível em:
<http://www.direitoeleis.com.br/index.php?title=Princípio da
anterioridade tributária&oldid=4976>. Acesso em: 12. set.
2019.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Princípio
da irretroatividade (Direito Tributário</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">)
- Direito e Leis. Disponível em:
<http://www.direitoeleis.com.br/index.php?title=Princípio da
irretroatividade (Direito Tributário)&oldid=4960>. Acesso em:
12 de setembro de 2019.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">SABBAG,
Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5. Ed. São Paulo: Saraiva,
2013.</span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">SILVA,
Alexandre Antonio Bruno. </span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>Legalidade
e anterioridade tributária</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">
UNIFOR. Pensar, Fortaleza, 2004. v. 9. n. 9, fevereiro de 2004.
Disponível em: <
https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/742>. Acesso em:
12.set.2019.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">STF.
</span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><b>Aplicação
das Súmulas do STF – Súmula 584</b></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">.
Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2304>.
Acesso em: 28 de outubro de 2020. </span></span></span></span>
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>TRIBUTO</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">.
</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span style="font-weight: normal;">Sinonimos,
2019</span></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><b>.</b></span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;">
Disponível em: < https://www.significados.com.br/tributo>.
Acesso em: 28. ago. 2019.</span></span></span></span></span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<div id="sdfootnote1"><p align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a>
“<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">A
arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537
trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano
anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568
trilhão, o maior volume desde 2014, de R$ 1,598 trilhão. </span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao/arrecadacao-2019/dezembro2019/analise-mensal-dez-2019.pdf" target="_blank"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="text-decoration: none;">A
análise das receitas do último ano</span></span></span></span></a></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;"> foi
divulgada hoje (23) pela Receita Federal.</span></span></span><img align="bottom" border="0" height="2" name="Imagem 5" src="file:///C:/Users/profe/AppData/Local/Temp/lu159002i8l.tmp/lu159002i8o_tmp_f1b6edc0141a362f.png" width="2" />
<img align="bottom" border="0" height="2" name="Imagem 6" src="file:///C:/Users/profe/AppData/Local/Temp/lu159002i8l.tmp/lu159002i8o_tmp_f1b6edc0141a362f.png" width="2" />
</p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">[...]</span></span></p>
<p align="justify" class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-small;">Um
dos fatores não recorrentes citados pela Receita foi as
reorganizações societárias de empresas (fusões e aquisições),
que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL). O volume arrecadado com os dois impostos chegou a R$ 14
bilhões, também influenciado pelas alterações nas regras de
compensação de créditos tributários com débitos relativos ao
recolhimento mensal por estimativa.”</span></span></p>
</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-40605787888661969262023-04-18T10:39:00.019-07:002023-04-18T12:01:18.613-07:00AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE E SEUS REFLEXOS NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA<p style="text-align: right;"> </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p align="right" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">ANTONIO
XIMENES DE OLIVEIRA</p>
<p align="right" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">JOÃO
DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO</p>
<p align="right" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">JUSCELINO
NORBERTO DA SILVA NETO</p>
<p align="right" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
<b>1. INTRODUÇÃO</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">A
Lei nº 8.429/1992, conhecida como a LIA ou Lei de Improbidade Administrativa,
quando de sua entrada em vigor em junho de 1992, foi considerada por muitos
juristas, como um grande marco no combate à corrupção, e por
coincidência, naquele mesmo
ano, foi cassado um Presidente da República, por ato de corrupção.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Durante
esse longo período, tal diploma legal, sem dúvidas, foi o
fundamento para
cassação e afastamento de muitos agentes públicos tidos como
corruptos, e certamente, muitos
deles com muita influência no Congresso Nacional, articularam para
promover mudanças
nesta lei, que finalmente conseguiram, por meio da aprovação da Lei
nº 14.230/2021,
que entrou em vigor em outubro de 2021, trazendo inúmeras
alterações, sendo que
algumas serão objeto de análise neste trabalho.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
conceito de ato de improbidade está muito relacionado à violação
ao princípio
da moralidade administrativa e às boas regras da gestão pública,
mas não é uma definição
fácil, tanto que a doutrina e a jurisprudência têm apresentado
divergências em muitos
pontos da Lei, mesmo na sua forma original, antes das alterações
implementadas ao final
do ano passado.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Além
do conceito, outros aspectos também serão objeto de análise, como
as espécies
dos atos de improbidade, como a restrição de tais atos a apenas à
conduta dolosa do agente,
a competência para o processo e julgamento das respectivas ações,
a legitimidade para ajuizar
as ações e as sanções aplicadas aos agentes públicos e aos
particulares com vínculos ao
poder público, processados e condenados, bem como suas repercussões
na eficiência das gestões
públicas.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Assim,
não se pode analisar os aspectos principais da Lei de Improbidade, tanto
antes como depois das recentes alterações, sem atentar-se para as
funções das instituições
que estão diretamente ligadas ao combate à corrupção, como os
órgãos de controle
que atuam com o foco na preservação da probidade na organização
do Estado e no exercício
de suas funções e a integridade do patrimônio público e social
dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e
indireta, no âmbito da
União, Estados e Municípios e do DF.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">De
modo que, é importante a abordagem comparativa ressaltando o que
mudou com
a nova lei, não apenas nos conceitos e aspectos gerais da lei, como
os órgãos que integram
o sistema de justiça, como o Ministério Público e o Poder
judiciário, que se constituem
no aparato institucional necessário ao enfrentamento da improbidade,
se esses órgãos
foram afetados com as mudanças.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>2.
ASPECTOS GERAIS DA IMPROBIDADE</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">2.1.
Conceito de Improbidade</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ao
tratar do tema objeto de análise, o que se tem em mente, em primeiro
lugar, é que
improbidade administrativa, em sentido amplo, está relacionada a
algo que afronta à moralidade
administrativa e à probidade, mesmo que a violação a outros
princípios como o da legalidade,
publicidade, eficiência, também possa configurar improbidade.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">De
acordo com a doutrina de Daniel Amorim (2022), mesmo havendo
divergência sobre
o tema, no direito positivo, a improbidade administrativa não se
confunde com a imoralidade
administrativa, pois o conceito normativo de improbidade
administrativo é mais amplo
que aquele mencionado no léxico. A imoralidade acarreta improbidade,
mas a recíproca
não é verdadeira, ou seja, nem todo ato ímprobo implica violação
ao princípio da moralidade,
principalmente levando em consideração os tipos do art. 11, da LIA,
que considera
improbidade qualquer violação a princípio da Administração
Pública e não apenas quando
há afronta ao princípio da moralidade (art. 37, CF)i</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Quando
se faz referência a princípios, sabe-se que tamanha é a
dificuldade em se
delimitar a abrangência de cada um deles, ainda mais em se tratando
do princípio da moralidade
administrativa, conceito bastante aberto, que suscita interpretações
díspares. </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">A
posição majoritária da doutrina, seguida pelo Professor Matheus
Carvalho (2022),
ensina que oralidade e probidade são expressões sinônimas, em
razão de a Constituição
Federal ter mencionado em seu texto a moralidade como princípio no
art. 37, caput,
e a improbidade como lesão ao mesmo princípio. Para o referido
doutrinador, o agente ímprobo
sempre se qualificará como violador do princípio da moralidade,
contudo, nem todo ato
de improbidade tipificado em lei corresponde a violação ao
princípio da moralidade.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Apesar
dos vários conceitos dados pela doutrina, o legislador foi mais
preciso em
conceituar o ato de improbidade, sobretudo com a Lei nº 14.230/2021,
em vigor a partir de outubro
de 2021, que ao alterar a Lei nº 8.429/20, foi mais objetiva ao
trazer a definição logo no
art. 1º, §1º, quando dispõe que “consideram-se atos de
improbidade administrativa as condutas
dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados os
tipos previstos em lei
especiais”.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Percebe-se
que esse conceito, dado pela nova lei, é mais restrito, que
restringe às
“condutas dolosas”, pois antes da alteração legislativa, eram
considerados atos de improbidade
administrativa uma série de comportamentos administrativos que eram praticados
com culpa stricto sensu, que alguns desses atos se constituíam em
meras irregularidades
administrativas.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Todavia,
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo antes da mudança
da lei, já avançava no sentido de excluir tais irregularidades do
conceito de improbidade,
conforme ementa a seguir transcrita:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">ADMINISTRATIVO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMUALAÇÃO DE
CARGOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. PRESTAÇÃO EFETIVA
DE SERVIÇO PÚBLICO. MODICIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO PAGA
AO PROFISSIONAL CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE DESVIO ÉTICO
OU DE INABILITAÇÃO MORAL PARA O EXERCÍCIO DO MUNUS PÚBLICO.
CONFIGURAÇÃO DE MERA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">1. “A Lei nº 8.429/92 visa a resguardar os princípios da administração
pública sob o prisma do combate à corrupção, da imoralidade qualificada
e da grave desonestidade funcional, não se coadunado com a punição
de meras
irregularidades administrativas ou transgressões disciplinares, as
quais possuem
foro disciplinar adequado para processo e julgamento” (Nesse
sentido: Resp.
1.089.911/PE, Rel. Ministro Castro Meira, 2ª Turma, j. em
17.11.2009, DJe de 25.11.2009).
2. Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação
de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional
e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11,
da Lei nº 8.429/92,
sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido
evidenciam a ocorrência
de simples irregularidades, inexistência de desvio ético ou
inabilitação para
o exercício do múnus público (precedente : Resp. 996.791/PR, Rel.
Ministro Herman
Benjamin, 2ª Turma, j. em 08.06.2010, DJe 27.04.2011). Agravo Regimental
Improvido (STJ, AgRg no Resp. 1.245.622/RS, PJe 24.06.2011)ii</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">.Portanto,
um dos pontos diferenciais no conceito de ato de improbidade, quando
comparamos os regimes anterior e posterior às mudanças legislativas
recentes, é a conduta
culposa que não mais se considera no caso dos atos do art. 10, e a
maior objetividade nos
atos previstos no art. 11.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>2.2.
As espécies de atos de improbidade</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Os
03 (três) tipos de atos de improbidade estão previstos na própria
Lei nº 8.429/92,
nos seus arts. 9º, 10 e 11, os quais na ordem decrescente de
gravidade são: os que importam
enriquecimento ilícito, os que causam danos ao erário, e por fim,
os que violam os princípios
da administração pública. Importante
que, em nome do princípio da proporcionalidade, atribuiu o
legislador aos
implicados pelos atos de improbidade mais grave (art. 9º), as
sanções mais severas, que são
a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos
por até 14 (quatorze) anos, com
sensível aumento da pena, em relação ao texto legal antes das
mudanças, que previa 10 (dez)
anos.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Em
posição intermediária, em termos de gravidade, os atos que
importam em prejuízo
ao erário, preveem pena um pouco menor, quando comparados aos atos
que resultam enriquecimento
ilícito, ficando o agente ímprobo, após a condenação, sujeito a
suspensão dos seus
direitos políticos por até 12 (doze) anos (art. 12, II).
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Porém,
um aspecto importante que veio com a reforma da lei foi o reconhecimento
da menor gravidade dos atos de improbidade que atentam contra os princípios
da administração pública (art. 11), e consequentemente, um
apenamento mais brando,
pois a prática de tais atos, doravante, resultam apenas em pagamento
de multa, no máximo
o ressarcimento ao erário, além de vedação de contratar com o
poder público, ou seja,
excluiu sanções mais severas como a suspensão dos direitos
políticos e a perda da função pública.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Além
disso, a reforma adotou um critério mais razoável, na medida em que
as sanções
são impostas proporcionalmente à gravidade do ato, dando mais
objetividade, conforme
já ressaltado no item anterior quando se tratou do conceito, tanto
no caso dos atos previstos
no art. 10, que excluiu a modalidade culposa, quanto no caso dos atos
do art. 11, que tornou
o rol taxativo, diferente do regime anterior que era muito aberto,
trazendo mais segurança
jurídica ao sistema, esse novo regime.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>2.3.
Sanções aplicadas aos agentes condenados por ato de improbidade</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Segundo
a Lei nº 8.429/92, as sanções aplicadas aos agentes públicos e/ou particulares,
reconhecidos pelo Poder Judiciário, como ímprobos, após sentença
judicial, estão previstas
no art. 12, incisos I, II, III e IV, e são as seguintes:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">a)
Ressarcimento integral do dano;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">b)
Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">c)
Perda da função pública;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">d)
Suspensão dos direitos políticos;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">e)
Pagamento de multa civil;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">f)
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios
fiscais ou creditícios</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
dispositivo legal em análise (art. 12, incisos I a IV), que traz
tais sanções, na verdade,
decorre do próprio texto constitucional, que no seu art. 37, §4º
dispõe que “Os atos de
improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos
políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário,
na forma e gradação
previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Evidente
que de todas as punições previstas na LIA, a perda da função
pública e a suspensão
dos direitos políticos são as mais graves e as que merecem maior
atenção, tanto por parte
da doutrina quanto pela jurisprudência. Ambas trazem sérias
consequências para aqueles que
ingressam no serviço público e não tem o compromisso com a
probidade e com a honestidade.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">No
caso da suspensão dos direitos políticos, a nova lei aumentou consideravelmente
os prazos, antes da mudança, o período máximo de suspensão era 10
(dez) anos,
para o ato mais grave de improbidade, que é o enriquecimento ilícito
(art. 9º), que passou
para 14 (quatorze) anos.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">No
tocante à perda da função pública, importante ressaltar é que
essa rigorosa sanção
somente é aplicada aos casos de improbidade efetivamente de maior
gravidade, como os
relativos aos atos que importam em enriquecimento ilícito e em caso
de dano ao erário, e não
mais se aplica aos responsáveis pela prática dos atos previstos no
art. 11, que ficam sujeitos
somente a multas ou outras sanções mais brandas como ressarcimento
ao erário.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>2.4.
Competência para processo e julgamento da ação de improbidade</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Não
obstante a própria Lei, no seu art. 17-D, disponha que “a
ação de improbidade
é repressiva, de caráter sancionatório, destinada a aplicação de
sanções de caráter
pessoal, previstas nesta lei, e não constitui ação civil (...)”,
diferentemente das ações penais,
a ação por ato de improbidade administrativa sempre inicia seu
trâmite na primeira instância,
seja da justiça estadual, seja da Justiça Federal, ou seja, os
agentes públicos implicados
em atos ímprobos não possuem foro por prerrogativa de função.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Durante
esses mais de 30 (trinta) anos, desde que entrou em vigor a LIA, a competência
para o processo e julgamento da ação de improbidade chegou a ser
questionada, como
num caso envolvendo um Ministro de Estado, que demandado numa ação
de improbidade,
pretendia levar o processo para julgamento no STF, sob o argumento de
que detinha
foro especial naquela corte, na esfera penal, que também se
aplicaria no caso de improbidadeiii.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">.Ocorre
que, ao analisar tal processo, a Suprema Corte rejeitou tal
pretensão, adotando
o entendimento segundo o qual, “(...) as previsões constitucionais
que instituem o foro
especial por prerrogativa por função, em relação às infrações
penais comuns praticadas por
agentes políticos não são extensíveis às ações de improbidade
administrativa (...)”.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Com
as mudanças implementadas pela Lei nº 14.230/2021, não há nenhum artigo
que disponha sobre a mudança dessa competência, o que se espera é
a manutenção desse
entendimento jurisprudencial, permanecendo a competência para o
processo e julgamento
de tais ações no Juízo de primeiro grau.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>2.5.
As principais alterações implementadas pela Lei nº 14.230/2021</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Como
já foi destacada nos itens anteriores, foram várias as mudanças
ocorridas na Lei
de Improbidade Administrativa, por meio da Lei nº 14.230/2021, como
há limites neste trabalho
que precisam ser respeitados, quanto à abordagem dos temas, serão
tratadas apenas das
mudanças mais relevantes.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Desde
o conceito do ato de improbidade, que por meio da nova lei, passou a
ser mais
restrito, pois apenas de forma dolosa que se configura o ato ímprobo,
e com dolo específico,
diferente do regime anterior que permitia não somente o dolo
genérico, como também
previa a culposa, conforme disposto no art. 10 da LIA.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
próprio art. 1º no seu §3º é enfático acerca da exigência do
elemento subjetivo, quando
dispõe que “o mero exercício da função ou desempenho de
competências públicas, sem
comprovação do ato doloso com o fim ilícito, afasta a
responsabilidade por ato de improbidade
administrativa.”
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Também
foram significativas as mudanças no tocante às sanções aplicadas
aos agentes
públicos, não somente como aumento dos prazos de suspensão dos
direitos políticos, que
agora podem ocorrer até 14 (quatorze) anos, além de exclusão dessa
punição e da perda da
função pública, quando houver condenação pela prática de
violação aos princípios da administração
(art. 11).
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Outra
alteração importante foi a limitação da legitimidade ativa para
ajuizar a ação
de improbidade, que passou a ser exclusiva do Ministério Público,
conforme nova redação
do art. 17 da Lei, e não mais como era antes, em que entes como os
municípios, Estados,
Distrito Federal e União, poderiam ajuizar tal demanda.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ainda
no aspecto processual, houve mudanças importantes como a exclusão
da defesa
preliminar (art. 17º, § 7º), que era apresentada antes do
recebimento da ação. Em compensação,
a inicial deverá individualizar a conduta do réu e apontar
elementos probatórios mínimos
que demonstrem a ocorrência das hipóteses dos arts. 9º, 10 e 11 da
Lei e de sua autoria,
salvo impossibilidade devidamente fundamentada, conforme dispõe o
inciso I, §6º do art.
17.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Em
síntese, se por um lado, não se exige mais a defesa preliminar, que
retardava o andamento
do processo, por outro lado, a peça inicial deve ter mais
fundamentos, com argumentos
mais sólidos e indícios probatórios mais consistentes, para que
seja aceita de plano
e deflagre o processo.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Com
essa mudança, o novo regramento vai de encontro ao entendimento consolidado
do STJ, que aceitava, para recebimento da inicial, a mera narrativa
genérica, sem a
descrição pormenorizada da conduta do demandadoiv (Informativo 441,
2ª Turma, Resp. 1.134.461/SP,
Rel. Eliana Calmon).</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Outros
aspectos importantes, que demonstram o viés garantista da reforma,
foi o direito
de o réu de ser interrogado, sem que sua recusa ou seu silêncio
implique confissão (§18,
art.17), além de não se aplicar na ação de improbidade, a
presunção de veracidade dos fatos
alegados pelo autor, em caso de revelia, de odo que continua com o
demandante o ônus
da prova (§19, incisos I e II).
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Uma
inovação também muito relevante foi a instituição do acordo de
não persecução
civil, que a Lei nº 14.230/2021, acrescentou o art. 17-B, ao texto
da LIA. Tal instituto
já existia no âmbito criminal, que foi implementado com o chamado
pacote anticrime (Lei
nº. 13.964/2019).
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Sem
dúvidas, que a instituição do acordo de não persecução civil
merece todos os elogios,
pois desde os anos 1990, com a Lei nº 9.099/95, que surgiram
institutos “despenalizadores’
como transação penal e suspensão condicional do processo, que se aguardava
algo parecido na Lei de Improbidade.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Com
o ANPC, são inúmeras as vantagens, vez que tal benefício, além de
resultar no
ressarcimento integral do dano, que é revertido à pessoa jurídica
lesada (art.17-B, incisos I e
II), o acordo pode ocorrer antes mesmo de iniciado o processo,
durante este e até mesmo na fase
de execução (inciso III, § 2º), o que contribui consideravelmente
para o desafogamento do
judiciário, com a redução do acervo processual.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Por
fim, uma mudança de grande relevância, foi em relação à
prescrição, que apesar
de ter aumentado o prazo para 08 (oito) anos, contados da ocorrência
do fato, ou no caso
de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência, esse
prazo maior, não é mais
vantajoso do que os 05 (cinco) anos, previstos na redação original,
pois com a nova regra,
criou-se também a prescrição intercorrente, aquela que ocorre
mesmo durante a tramitação
da ação. <br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Com
isso, mesmo havendo a possibilidade de suspensão e interrupção do
lapso prescricional,
iniciada uma ação, caso não seja julgada em 08 (oito) anos, o
processo é extinto,
pela prescrição, algo que não ocorria antes da nova lei, em que a
prescrição somente se
operava, se o processo não fosse iniciado, em 05 (cinco) anos, após
o término do mandato ou
do exercício do cargo.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Tal
mudança, só não foi um retrocesso maior, no combate à corrupção,
porque o STF,
no julgamento do processo (ARE nº 843989) entendeu que essa
alteração relativa à prescrição
não se aplica aos casos dos processos ajuizados antes da entrada em
vigor da nova lei,
mas apenas às ações aforadas após o início de sua vigência.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Não
obstante se reconheça que o instituto da prescrição é fundamental
para a estabilidade
das relações jurídicas, e está ligado ao princípio
constitucional da duração razoável
do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), é fato que outros princípios
constitucionais igualmente
relevantes como a da moralidade administrativa e da eficiência (art.
37, CF) não podem
ser postos em segundo plano.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Com
efeito, a apuração de fatos que ofendem a moralidade pública, os
chamados graves
atos de corrupção, perpetrados por agentes públicos que muitas
vezes se arvoram “os donos
do poder”, demandam tempo razoável para investigação, que nem
sempre se conclui nos
prazos que foram dispostos no novo regramento da LIA.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>3.
NOÇÕES E ASPECTOS RELEVANTES DA GESTÃO PÚBLICA</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
regramento positivista brasileiro é formado por normas, as quais se
dividem em
regras e princípios. As regras são mais restritivas nomeando
especificadamente alguns casos
que possam ocorrer concretamente. Já os princípios são mais amplos
e mais abstratos, num
aspecto mais estruturador, são estruturantes para os demais ramos do
sistema jurídico.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Dessa
mesma forma entende Cretella Júnior (CAMARGO E GUIMARÃES, 2013, p.
134): “Segundo
o conceito de Cretella Júnior (2005, p.222), “princípios de uma
ciência são
as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam
todas as estruturações
subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da
ciência”.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Eles
possuem função programática, fornece diretrizes situadas no ápice
do sistema a serem
seguidas por todos aplicadores do direito.”</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">A
gestão ou administração pública, assim como outros ramos do
direito como o cível,
tributário, dentre outros, tem suas raízes fincadas na Constituição
Federal, o que demonstra
seu grau de importância e de orientação por que extrai seu
contexto normativo diretamente
da Magna Carta.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Segundo
Di Pietro (2016, p. 94) os princípios se classificam em:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">a)“onivalentes,
que são comuns a todos os ramos”, ou seja, há um grau de
generalidade; b) “plurivalentes,
comuns a um grupo de ciências”, nesse caso a determinadas ciências específicas
há princípios que se assemelham; c) “monovalentes, que se referem
a um só campo
do conhecimento”, ou seja, apenas para uma ciência em específico; d) “setoriais, que informam
diversos setores em que se divide determinada ciência”, nesse caso
dentro da própria
ciência há outras subdivisões com princípios próprios.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"> <b>3.1
Princípio da Gestão Pública</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Dado
caráter propedêutico anterior, nessa fase é válido relacionar os
princípios que
compõem a gestão pública prevista no artigo 37 da Constituição
Federal (BRASIL, 1988), que
inicialmente são os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. <br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Segundo
Gavião Pinto:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">“Em
razão do princípio da legalidade, somente é considerada legítima
a atuação do agente
público ou da Administração Pública, se for permitida por lei.
Isto porque, toda
atividade administrativa que não estiver autorizada por lei é
ilícita, ressaltando#se que, se ao particular é dado fazer tudo
quanto não estiver proibido; ao administrador
somente é franqueado o que estiver permitido por lei, já que a
atuação administrativa
encontra-se subordinada de forma indelével à vontade legal. (PINTO, 2008,
p. 133) “</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Nessa
mesma esteira prossegue Di Pietro (2017, s/p): “Cite-se
o ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello,25 quando afirma
que, “ao
contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei
não proíbe, a Administração
só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize. Donde, administrar
é prover aos interesses públicos, assim caracterizados em lei,
fazendo-o na
conformidade dos meios e formas nela estabelecidos ou
particularizados segundo suas
disposições. Segue-se que a atividade administrativa consiste na
produção de decisões
e comportamentos que, na formação escalonada do Direito, agregam
níveis maiores
de concreção ao que já se contém abstratamente nas leis”.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Diante
da sistemática formada pelos autores anteriores, tem-se que o
princípio da
legalidade é basilar do direito brasileiro, mas que há uma divisão
dependendo do sujeito que
dele se utiliza. Para os particulares significa que podem fazer tudo
que não é vedado pela norma;
já para a gestão pública, que é o foco da presente pesquisa, a
administração só poderá fazer
o que tá previsto em lei.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
próximo princípio é o da impessoalidade, onde segundo Camargo e Guimarães
(2013, p.134-135), ensina que: “Princípio
da impessoalidade: trata-se da ausência de subjetividade. A
atividade administrativa
deve ser dirigida com finalidade pública, aos cidadãos em geral,
sem favoritismos,
discriminações benéficas e detrimentosas. A norma administrativa deve
ser interpretada e aplicada de forma que melhor garanta a realização
do fim público
a que se dirige;”</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ainda
acerca do princípio em comento, válido é apontar os ensinamentos
de Àvila
(MANOEL NETO, 2017, s/p): </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span>“A
impessoalidade restará explicada como princípio que impõe à
Administração Pública
o dever de respeitar o direito de igualdade dos Administrados e de
não se valer
da máquina pública para lograr proveito pessoal ou de outrem; o
dever de proceder
com objetividade na escolha dos meios necessários para a satisfação
do bem
comum; o dever de imparcialidade do administrador quando da prática
de atos e
decisões que afetem interesses privados perante a Administração,
e, inclusive, na decisão
sobre o conteúdo dos interesses públicos em concreto; o dever de neutralidade
do administrador, que deve caracterizar a postura institucional da Administração
e determinar aos agentes públicos o dever de não deixar que suas convicções
políticas, partidárias ou ideológicas interfiram no desempenho de
sua atividade
funcional; e, ainda, na sua exteriorização, o dever de
transparência.”</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
princípio da impessoalidade coloca o Estado em estado de sujeição
por que ele
limita a administração de agir com total discricionariedade dotada
de subjetivismos, favorecendo
determinados sujeitos em detrimento de outro.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
terceiro princípio é o da moralidade, onde, como o próprio nome
diz, a administração
deve ser voltada para a honestidade, boa-fé, porém não é a mesma
moralidade que
divide o bem e o mal, mas uma moralidade mais objetiva, que inclusive
tem a Lei de</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Improbidade
Administrativa como um dos seus frutos. Seguindo esse mesmo caminho,
aponta também
PINTO (2008, p.134):</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">“O
princípio da moralidade evita que a atuação administrativa
distancie-se da moral, que
deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração
Pública. Tal princípio
obriga que a atividade administrativa seja pautada cotidianamente não
só pela
lei, mas também pelos princípios éticos da boa-fé, lealdade e
probidade, deveres
da boa administração. Mister se faz registrar que boa-fé,
lealdade, razoabilidade
e proporcionalidade são princípios gerais, que ditam o conteúdo do princípio
da moralidade administrativa.”
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Destaque-se
que há um contrassenso doutrinário sobre o caso da moralidade ser
ou não princípio, e no caso de negativa, sendo apenas um componente
do princípio da legalidade.
Porém, vem prevalecendo como um princípio autônomo, pois os atos
da administração
não serão apenas lícitos, mas também deverão dotar de
moralidade. Ressalte-se que
não deve ser utilizado apenas pela administração em seus atos, mas
também deverá ser utilizado
pelo particular quando estiver tratando com a administração, como é
o caso das licitações,
onde a 8.666/93 já tinha previsão, em seu artigo terceiro, e a Lei
14113/21, em seu artigo
5º, caput.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
quarto princípio é o da publicidade. Em regra, ele é exposto na
forma de que os
atos da administração deverão ser públicos, ou seja, os
administrados em geral deverão tomar
conhecimento dos atos da administração, e não apenas as partes
envolvidas. Ante a conceituação,
é importante destacar a inovadora Lei de Acesso à Informação,
onde regulamentou
alguns atos quanto a sua devida transparência.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Nessa
esteira, Motta (2018, s/p) expõe que: <br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span>“O
princípio da publicidade administrativa caracteriza-se também como
direito fundamental
do <span> </span><span> </span><span> </span><span> </span>cidadão, indissociável do princípio democrático, possuindo um
substrato positivo — o dever estatal de promover amplo e livre
acesso à informação
como condição necessária ao qconhecimento, à participação e ao
controle da
administração — e outro negativo — salvo no que afete à
segurança da sociedade e do
Estado e o direito à intimidade, as ações administrativas não
podem desenvolver-se
em segredo”</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Destaque-se
que há exceções ao princípio em comento, inclusive reforçadas pela
própria Constituição Federal, que são casos que afetem a
segurança do Estado – e que são
previstas na própria Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/11). A exemplo das exceções,
há a hipótese do artigo 23 da referida lei: “I - pôr em risco a
defesa e a soberania nacionais
ou a integridade do território nacional;”. Essa restrição de
acesso à informação pode ser
por vários anos, a depender da sua classificação (art. 24, § 1º,
da lei supra).</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Por
fim, há o último princípio, que inclusive não era previsto no
texto constitucional
originalmente, que é o princípio da eficiência. Tal norma foi
adicionada ao texto
da Magna Carta na reforma administrativa em 1998, por meio da Emenda Constitucional
nº 19, inserindo-o no artigo 37 da Constituição. O
princípio em comento trabalha com enfoque na produtividade bem como
a presteza
de um bom trabalho para os usuários que abrange tanto os servidores
públicos como também
a administração em si, alcançando, em conjunto, bons resultados.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Diante
do exposto, é possível observar que além de uma boa administração, voltada
para uma melhor prestação de serviços, há também a questão da
economicidade, fazendo
mais e melhor com o menor valor que o torne suficiente.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>3.2
A atuação dos principais órgãos de controle do nosso País</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
primeiro da lista é o Tribunal de Contas, que faz um controle
financeiro e auxilia
o Poder Legislativo no Controle Externo, ou seja, fiscaliza outros
poderes. Tal órgão é de
grande importância e que foi previsto na Constituição Federal
(BRASIL, 1988), no artigo 71:
“O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido
com o auxílio do Tribunal
de Contas da União, ao qual compete:”. Nessa esteira, continuando
o mesmo dispositivo,
a mesma CF elencou diversas competências para o órgão supra.
Dentre as várias, uma
delas é importante expor: “VI - fiscalizar a aplicação de
quaisquer recursos repassados pela
União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos
congêneres, a Estado, ao Distrito
Federal ou a Município;”, dessa forma é possível constatar o
poder fiscalizatório do Tribunal
de Contas.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Dessa
mesma forma pensa Oliveira (2018, s/p): “O tribunal de contas tem,
portanto, o poder
de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que
entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou
de punir quem não a acatar.”. Os Tribunais de Contas ainda têm
como órgão o Ministério Público de Contas, com previsão
constitucional no art. 130. Esse órgão atua tanto realizado
pareceres como provocando o próprio Tribunal para realizar a atividade
fiscalizatória, ou então enviando cartas de
recomendações.(OLIVEIRA, 2018, s/p).</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Há
também a figura do próprio legislativo com o papel de controle como
é o caso
das CPI’s, a análise dos atos do executivo (art. 49, inciso V,
CF), além de outras atribuições,
tudo isso na Magna Carta, tratando-se de controle político. Quanto
aos controles internos há vários órgãos dentro de cada poder,
para fiscalizar
seus próprios atos quanto aos aspectos de legalidade. Dentro do
executivo há a Controladoria
Geral. O controle interno está previsto para todos os Poderes no
artigo 70, da Constituição
Federal, pois sua importância é evidente, e ainda é complementada
pelo artigo 74
do mesmo diploma legal, apresentando algumas competências como é o
caso de analisar as metas
do Plano Plurianual, apoiar o controle externo, dentre outros: “Art.
74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada,
sistema de controle interno com a finalidade de:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">I -
avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">programas
de governo e dos orçamentos da União;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">II -
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e
eficiência, da</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades
de</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">direito
privado;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">III
- exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias,
bem como dos</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">direitos
e haveres da União;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">IV -
apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional.” <br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Destaque-se
que o executivo possui tanto a autotutela, analisando seus próprios</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">atos,
ou seja, os atos da Administração Direta, bem como a supervisão
ministerial da Administração
Indireta.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>3.3
As espécies de controle de gestão</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
controle de gestão é dado por órgãos que fiscalizam administração
e procurar a
correção caso tenha algo errado, seja ela própria por meio do
controle da administração, pelo
legislativo ou judiciário, podendo ainda ser preventivo,
concomitante ou posterior. Outra classificação
é que pode ser um controle externo ou interno, e ainda pode ser
controle legal ou por
mérito.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Segundo
Di Pietro (2016, p. 882 - 883), controle prévio é o que ocorre
antes do ato,
necessita de uma autorização pela casa legislativo, por exemplo;
controle concomitante, é o
que ocorre junto com o ato; posterior, é analisar os atos que já
ocorreram. O controle interno é
aquele realizado dentro do próprio Poder; o externo é entre Poderes
distintos, sendo um sobre
ou outro. Quanto a classificação de legalidade e mérito, aquele é
que pode exercido por qualquer
um dos poderes, enquanto o segundo é o feito pela própria
administração.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Nesse
primeiro momento é importante explicitar as características e instrumentos
fiscalizatórios da Administração. Ainda Di Pietro (2016, p. 884):
“ O controle sobre
os órgãos da Administração Direta é um controle interno e
decorre do poder de autotutela
que permite à Administração Pública rever os próprios atos
quando ilegais, inoportunos
ou inconvenientes”.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">São
vários os instrumentos fiscalizatórios, dentre eles há direito de
petição. Nesse
sentido há vários meios, os quais se destacam a “[…]
representação, reclamação administrativa,
pedido de reconsideração, recursos hierárquicos próprios e
impróprios e da revisão”
(DI PIETRO, 2016, p. 886).</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Sobre
o controle do legislativo, esse pode ser tanto político como
financeiro. No
político é possível até mesmo analisar a discricionariedade da
administração, além da própria
legalidade. Já o controle financeiro analisa os aspectos
contabilista, financeiro, patrimonial
e orçamentário, sendo exercido pelos Tribunais de Contas. Nessa
mesma esteira prolata
a prestigiosa Nohara (2019, s/p): “O
controle político objetiva proteger os superiores interesses do
Estado e da coletividade
e recai tanto sobre aspectos de legalidade como sobre a conveniência
e oportunidade
das medidas do Executivo. São
exemplos deste tipo de controle: a possibilidade de apuração de
irregularidades por
meio das Comissões Parlamentares de Inquérito; a competência
exclusiva do Congresso
Nacional e do Senado para autorizar ou aprovar certos atos do
Executivo, como
os do art. 49, II, III, IV, e art. 52, II, IV, V e XI; a
possibilidade de o Congresso
Nacional sustar atos normativos do Executivo que exorbitem seu poder regulamentar
ou os limites de delegação legislativa, conforme art. 49, V; e a convocação
de Ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados
à Presidência da República para prestar informações sobre
assunto previamente
determinado, importando, de acordo com o art. 50, crime de responsabilidade
a ausência sem justificação adequada. <br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
controle financeiro é aquele relacionado com a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária
e patrimonial da Administração Pública direta e indireta, ou de qualquer
pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie
ou administre
dinheiro, bens e valores públicos (art. 70, CF). Recai sobre
aspectos de legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia
de receitas.
Esse controle é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais
de Contas.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Destaque-se
ainda a figura do Ministério Público, órgão essencial e de grande importância,
o qual tem suas funções reforçadas pela Constituição Federal,
que colabora para a
fiscalização da administração, seja promovendo inquéritos civis,
seja judicializando. O artigo
129 da Constituição Federal traz as funções do Ministério
Público:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">“Art.
129. São funções institucionais do Ministério Público:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">I -
promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">II -
zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de
relevância</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">pública
aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias
a sua garantia;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">III
- promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a
proteção do patrimônio público
e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e
coletivos;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">IV -
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para
fins de intervenção
da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">V -
defender judicialmente os direitos e interesses das populações
indígenas;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">VI -
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua
competência, requisitando
informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar
respectiva;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">VII
- exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei
complementar mencionada
no artigo anterior;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">VIII
- requisitar diligências investigatórias e a instauração de
inquérito policial, indicados
os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">IX -
exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que
compatíveis com sua
finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a
consultoria jurídica de entidades
públicas.”</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Conforme
disposto no artigo supra, nos seus diversos incisos, citando o seu poder
fiscalizatório, como é o caso da ação civil pública e do
inquérito civil.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ainda
no contexto do Parquet, reforçando sua importância, é possível, inclusive,
que o controle incida antes mesmo do ingresso na via judicial,
conforme explana Melo
(2019, s/p) <br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span> </span><span> </span><span> </span><span> </span>“Para
efetuar o controle sobre a Administração Pública e de políticas
públicas, antes de
ingressar judicialmente, o Ministério Público poderá valer-se dos
meios extrajudiciais
de que possui, dentre ele: a instauração de procedimentos administrativos
e inquéritos civis, expedição de recomendação, celebração de
termo de
ajustamento de conduta e promoção de audiências públicas.”</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Além
de titular da Ação de Improbidade, embora a exclusividade do
Ministério Público
instituída pela Lei nº 14.230/2021, tenha sido declarada
inconstitucional, conforme julgamento
da ADIN nº, tem uma atuação relevantíssima no âmbito
extrajudicial, conforme ressaltado
na citação acima, como a instauração de Inquérito Civis
Públicos, realização de audiências
públicas, por meio desses mecanismos de controle, o parquet obtém
bons resultados,
sem ingressar na via judicial, inclusive firmando os conhecidos TAC’s
– Termos de
Ajuste de Conduta.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Por
fim, ainda há o controle judicial. Esse tipo ocorre apenas quanto a
análise sob
o enfoque da legalidade e também da moralidade, segundo Di Pietro
(2016, p.900). Destaque-se
que pode haver a análise da discricionariedade da administração, mas
apenas sob o enfoque da legalidade para ver se não foram
ultrapassados os limites.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ainda
sobre o controle judicial, a administração pública quando aqui
está sendo
analisada, ela possui diversas prerrogativas processuais, como é o
caso do artigo 183 do Código
de Processo Civil, que dá a Administração prazos maiores para
manifestações. Ainda
nesse tipo de controle, há os meios para provocar o judiciário,
como é o caso
da ação popular, habeas data, dentre outros, conforme exemplifica
Nohara (2019, s/p): “Ademais
são instrumentos utilizados para o controle da Administração
Pública pelavia
judicial: o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o
mandado de injunção,
a ação popular, a ação civil pública e a ação de improbidade,
que pode seguir
o rito de ação civil pública. “</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>4.
CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS RECENTES JULGAMENTOS DO STF (ADIN’s
nº 7042 e 7043/DF e ARE nº 843989) SOBRE AS MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">4.1.
A Exigência do elemento subjetivo para a configuração do ato
improbo Conforme
já ressaltado, com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, em 26 de
outubro de 2021, que implementou várias alterações na LIA, muitas
dessas novidades, são bem
mais brandas que a legislação até então vigente, como prazo
prescricional, exigência do elemento
subjetivo, ou dolo específico, para a configuração do ato de
improbidade, além da exclusividade
do Ministério Público para o ajuizamento das respectivas ações.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Como
a Lei de Improbidade tem grande impacto na legislação eleitoral, em razão
da pena de inelegibilidade que impede a candidatura a cargo eletivo,
com a proximidade
do pleito eleitoral de 02 de outubro de 2022, de forma oportuna, o
STF pautou os processos
em que se discutia a constitucionalidade de alguns dispositivos da
Lei nº 14.230/2021.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Na
decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo nº 843989,
em 18.08.2022,
que teve como Relator o Ministro Alexandre de Moraes, foram objeto de
análise os
dispositivos da lei relativos à prescrição e à exigência do
elemento subjetivo, sendo que as teses
foram resumidas em 04 (quatro) pontos, da seguinte forma (1):
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">a) É
imprescindível a presença do dolo para configuração do ato de
improbidade nas 03 (três)
espécies de ato (arts. 9º, 10 e 11 da LIA);</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">b) A
norma benéfica da Lei nº 14.230/2021 – revogação da modalidade
culposa do ato de improbidade
administrativa, - não retroage (art. 5º, inciso XXXVI, CF), não
tendo incidência
nem na coisa julgada, nem durante o processo de execução das penas,
nem de
seus incidentes;</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">c) A
nova Lei nº 14.230/2021, aplica-se aos atos de improbidade culposos
praticados antes
de outubro de 2021 (antes do início de vigência da referida lei),
nos processos sem
condenação transitada em julgado, face a revogação expressa do
tipo culposo, devendo
o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente;
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">d) O
regime prescricional instituído pela nova lei não retroage,
aplicando tal regime somente
a partir do início da vigência da Lei nº 14.230/2021.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Sem
dúvidas, que o questionamento mais importante em todas essas teses,
foi a possibilidade
ou não da norma mais benéfica retroagir, para alcançar fatos
ocorridos antes do início
da vigência da nova lei. No caso da norma que deixa de considerar
ato de improbidade, a
conduta culposa do agente, o entendimento do Relator, que prevaleceu
no julgamento, foi no sentido
de que cabe ao juiz competente analisar em cada caso a presença do
elemento subjetivo,
dando o prosseguimento na ação, caso comprove a existência do
dolo, ou extinguir o
processo, caso seja demonstrada a conduta culposa, vez que o feito
ainda está emandamento.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Acompanharam
o Relator, adotando o mesmo entendimento, os Ministros André Mendonça,
Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e
Luiz Fux, formanda
a maioria. Todavia,
os Ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Carmem Lúcia,
adotaram uma posição mais rigorosa no julgamento, defenderam que a
norma não deveria
retroagir, nem mesmo para as ações em andamento, sob o argumento de
que a retroatividade
só se aplica aos casos penais, conforme determina a Constituição e
que a LIA tem
natureza civil. Importante
destacar o voto da Ministra Rosa Weber, segundo a qual, “a norma da
Constituição Federal (de retroatividade) de interpretação
restritiva, circunscrita ao direito penal.
Não alcança o direito administrativo. Improbidade administrativa
não está no Código Penal.
Assim, prevalece o princípio da irretroatividade da lei”.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Com
relação à prescrição, a tese defendida pelo Relator do processo,
também foi a vencedora,
no sentido da irretroatividade tanto da prescrição geral, como da
intercorrente, vencidos
apenas os Ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski. Esse
entendimento do STF, além de reforçar a segurança jurídica,
impede que muitos
agentes públicos que já respondem processos por improbidade sejam
beneficiados, com
essas mudanças, somente se aplicando o novo regime prescricional, às
ações de improbidade
ajuizadas a partir de 26 de outubro de 2021, data em que foi
publicada a nova lei.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>4.1.A
restrição da legitimidade ativa para ajuizar ação de improbidade
administrativa</b> </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Uma
das mais impactantes alterações introduzidas pela Lei n.º
14.230/2021 refere-se
à competência privativa conferida ao Ministério Público para
ajuizar as ações de Improbidade
Administrativa, conforme estabelece o artigo 17 da citada lei in,
verbis:“Art.
17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei
será proposta
pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil),
salvo o disposto
nesta Lei “” </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">A
Lei antes da reforma trazia em sua redação original a atribuição
concorrente entre
o Ministério Público e a pessoa jurídica interessada, in casu, a
União, o Estado ou o Município,
tratando-se, respectivamente, de ilícitos federais, estaduais ou
municipais. No
caso da União, constatou-se a quase inexistência de ações
ajuizadas, de idêntica
forma verificou-se a atuação dos Estados. A única Pessoa Jurídica
que de formaavassaladora
ajuíza ação de improbidade, são os municípios.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">No
âmbito dos municípios, as procuradorias municipais ajuizavam as
ações na sua
quase totalidade contra os ex-gestores, e que, em regra, eram
adversários políticos, com a finalidade
intrínseca e ardilosa de afastá-los da vida pública, raramente se
ajuizavam tais ações
em que no polo passivo não estavam ex-prefeitos ou adversários
políticos dos autores, desvirtuando
totalmente o sentido da própria norma.O
fenômeno denominado “lawfare” era largamente utilizado pelos
gestores atuais
para atingir seus objetivos espúrios, aproveitando-se, destarte, da
legislação posta a sua disposição
para a consecução de objetivos estritamente privados, na contramão
do interesse público.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">A
temática do lawfare, advinda da junção dos termos law (lei) mais
warfare (estado
de guerra), utilização do direito para fins políticos, por ser uma
prática negativa, teve como
decorrência legal necessária e avançada a inserção do
dispositivo legal do artigo 17 da Lei
Nº 14.230/2021, com a competência exclusiva do parquet para a
propositura das referidas ações,
evitando-se, destarte, o uso político destas. Todavia,
como toda lei está sujeita a questionamentos no que pertine à sua constitucionalidade,
foram propostas, perante o STF, as ADIN’s 7042 e 7043/DF, movidas, respectivamente,
pela associação nacional dos procuradores dos Estados e do Distrito
Federal –
ANAPE e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais –
ANAFE, tendo como
relator o Ministro, Alexandre de Moraes, as quais questionam a
exclusividade do Ministério
Público de propor as ações de improbidade administrativa, em
detrimento dapessoas
jurídicas governamentais.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">A
Suprema Corte julgou em definitivo as ADIN’s em referência, no dia
31 de agosto
de 2022, com o placar de 8 votos a 3, tendo firmado maioria no
sentido de que o representante
do Ministério Público não tem legitimidade exclusiva para ajuizar
as Ações de Improbidade
Administrativa, admitindo que os entes públicos, concorrentemente,
continuem com
a legitimidade para tanto, como ocorria antes da vigência da nova
lei.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Na
decisão liminar, confirmada no julgamento definitivo, os principais fundamentos
apresentados pelo Relator, para afastar tal atribuição exclusiva,
foi a grave limitação
ao amplo acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, CF); além da
violação ao princípio da eficiência
(art. 37, caput, CF), e ainda, segundo o Relator, a nova lei, na
redação do art. 17, limita
o exercício da competência comum da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, para
zelar pela guarda da Constituição, e para “conservar o patrimônio
público” (art. 23, I, CF),
o que traria um retrocesso no tocante ao combate à corrupção,
conforme pontuado no julgamento. Foram
votos vencidos os Ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes,
que entenderam que tais entes têm competência, somente para ajuizar
ações de ressarcimento
ao erário.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Não
obstante o julgamento tenha ocorrido com ampla maioria, um outro argumento
a favor da exclusividade do parquet, que poderia ser considerado,
seria o fato de o Ministério
Público ser uma instituição apartidária, defensor da ordem
jurídica e do regime democrático,
o que daria muito mais isenção a esses processos, afastando o viés
político#partidário.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>5.
OS ASPECTOS POSITIVOS DAS ALTERAÇÕES NA LEI E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO.</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>5.1
Acordo de não persecução civil no âmbito da improbidade</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Embora
não seja novidade no nosso ordenamento jurídico, já havia na
esfera criminal,
o acordo de não persecução penal, criado pela Lei nº 13.964/2019,
o acordo de não persecução
civil constitui-se uma inovação muito importante no âmbito da
improbidade, que a Lei
nº 14.230/2021, acrescentou o art. 17-B, ao texto da LIA. Trata-se
de instituto, cujos benefícios são imensuráveis, seja no âmbito
do processo,
pois conforme já destacado, o acordo pode ser firmado não somente
na fase extrajudicial,
como na judicial e nesta, até mesmo na fase executória (art. inciso
III, §2º).
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ao
julgar a ADIN que declarou inconstitucional a exclusividade do
Ministério Público
para o ajuizamento da ação de improbidade, no último dia
31.08.2022, o Supremo Tribunal
Federal também entendeu ser inconstitucional a atribuição
exclusiva do Ministério Público
para firmar acordo de não persecução civil.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">No
tocante à gestão, um aspecto altamente positivo, diz respeito ao
ressarcimento integral
do dano, que é revertido à pessoa jurídica lesada (art.17-B,
incisos I e II), que ao invés
de sujeitar o poder público, a um processo judicial moroso, ganha a
administração pública,
e o próprio Judiciário, que tem seu acervo reduzido, com essas
medidas que imprimem
celeridade aos processos. </p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"> <b>5.2
Exclusão da defesa preliminar (§ 7º do art. 17)</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"> Na
parte processual, uma mudança na Lei de Improbidade que certamente
traz reflexos
na tramitação do processo é a exclusão da defesa preliminar,
prevista no §7º, do art. 17
da Lei nº 8.429/92, a qual era justificada pela doutrina como uma
forma de afastar as acusações
desprovidas de fundamentos, as chamadas lides temerárias.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Como
bem ressaltou o Prof. José Antônio Lisboa Neivav (2022),
o objetivo da norma
era estabelecer a necessidade de manifestação do demandado antes da
admissibilidade da
petição inicial, em razão das graves consequências de um processo
desse, não só para o demandado
mas para a própria administração pública. Ocorre
que, a nova redação do §7º, ao excluir tal defesa prévia, passou
a exigir que
o autor da ação, na inicial, deverá individualizar a conduta do
réu e apontar elementos probatórios
mínimos que demonstrem a ocorrência das hipóteses dos arts. 9º,
10 e 11 da Lei e de
sua autoria, salvo impossibilidade devidamente fundamentada, conforme
dispõe o inciso I, §6º
do art. 17. Ou seja, houve um grande avanço, se por um lado,
dispensou a defesa preliminar,
que provocava morosidade ao andamento do processo, por outro lado, a
exordial deve
ser mais bem fundamentada, com argumentos mais sólidos e indícios
probatórios mais consistentes,
para que seja aceita de plano e deflagre o processo. </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Segundo
o "Instituto Eu Não Aceito Corrupção"vi, o tempo médio
de tramitação de
uma ação de improbidade até o julgamento definitivo, é 06 (seis)
anos e 01 (um) mês, com essa
mudança processual, espera que se abrevie um pouco esse período, o
que levará aos respectivos
processos um desfecho mais rápido, impactando consideravelmente a
gestão pública,
com o afastamento mais rápido daqueles gestores que forem
condenados. </p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"> <b>5.3
Taxatividade dos atos ímprobos previstos no art. 11</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"> Conforme
já ressaltado em itens anteriores deste trabalho, as novas regras
instituídas pela Lei nº
14.230/2021, resultaram em alterações importantes no tocante a
improbidade administrativa,
seja no seu conceito, que ficou mais objetivo, seja em outros
aspectos, como as
sanções, questões processuais e outros.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">No
caso do art. 11, a redação original da lei trazia um conceito muito
aberto, dos atos
de improbidade, pois como se trata de violação aos princípios,
havia muita subjetividade na
análise dos tipos, o que gerava muita insegurança jurídica, além
da desproporcionalidade entre
as sanções aplicadas e as condutas não muito graves.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">O
novo texto trouxe melhorias sensíveis, tanto que no §3º, do art.
11, exige-se para
configuração do ato ímprobo, a demonstração objetiva da prática
da ilegalidade no exercício
da função pública, com indicação das normas constitucionais,
legais ou infralegais violadas.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">É
fato, que as mudanças nesse art.11, trouxeram mais segurança
jurídica, o gestor público
passa a ter mais tranquilidade, pois além das exigências mais
rígidas, para que haja incidência
do ato, as sanções ficaram mais brandas, cuja pena mais grave é a
multa (inciso III do
art. 12) o que atrai para serviço público, gestores mais
compromissados com a ética e com a
moralidade administrativa.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>5.2
Prazo maior de suspensão dos direitos políticos</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">As
recentes alterações, em nome dos princípios da proporcionalidade e
da razoabilidade, no tocante
às sanções aplicadas aos agentes condenados por improbidade deram
mais ênfase as penalidades
mais severas, que são a perda da função pública e a suspensão
dos direitos políticos,
e nesta última, houve um recrudescimento dos respectivos prazos, com
previsão de até
14 (quatorze) anos, de suspensão dos direitos políticos.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Esse
maior rigor justifica-se não somente porque a punição decorre da
prática de atos
altamente reprováveis, como os elencados nos art. 9º e 10 da LIA,
consistentes em enriquecimento
ilícito e danos ao erário, mas também em razão de ser uma sanção
aplicada depois
do trânsito em julgado da sentença conforme prevê o art. 20. Com
isso, aliado a segurança jurídica, pois o ato judicial não cabe
mais recurso, importante
que tal punição tem um caráter preventivo, pois impede que o
agente público retorne
ao serviço público por longo tempo, sequer possa concorrer ao cargo
eletivo.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Inegável,
portanto, a vantagem para a gestão pública, uma condenação dessa natureza,
uma suspensão por um período de tempo elevado, para aquele que
cometeu um ato grave,
como os previstos nos arts. 9º e 10 da Lei.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><b>6.
CONCLUSÃO</b></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ao
longo desses 30 (trinta) anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa,
não se tinha visto nenhuma reforma, e quando ocorreu, como a
implementada pela
Lei nº 14.230/2021, trouxe mudanças significativas na LIA,
incluindo na parte conceitual,
nas sanções, nos prazos prescricionais, e diversas alterações na
parte processual, que
implicaram em consequências positivas e negativas tanto no âmbito
do Poder Judiciário, quanto
na gestão pública.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Em
se tratando de uma legislação que nestas 03 (três) décadas foi
alvo de críticas, por
alguns, sobretudo aqueles que atentaram contra as boas práticas na
administração pública, e
elogios, por aqueles que combateram à corrupção neste país, era
até esperado que o Congresso
Nacional aprovasse a reforma que foi apresentada.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Como
ainda está recente a vigência da lei reformadora, há menos de 01
(um) ano, mesmo
estando numa fase de reflexões, acerca do novo texto, alguns pontos
já podem ser destacados,
como algo que vai favorecer a gestão pública, em alguns aspectos.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Neste
sentido, não se pode deixar de reconhecer que o foco maior da
reforma foi a busca
pela segurança jurídica, que efetivamente é o que deve nortear a
administração pública, afastando
os conceitos muito abertos nos casos dos atos previstos no art. 11,
assim como, excluindo
a mera conduta culposa, no caso dos tipos do art. 10, exigindo,
ainda, que a configuração
do ato ímprobo tenha como requisito fundamental o dolo específico.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Por
outro lado, é evidente que algumas das alterações implementadas,
longe de trazer
melhorias, seja no aspecto processual, seja no âmbito da gestão
pública, podem resultar na
impunidade de muitos gestores, como no caso dos prazos prescricionais
exíguos, diante da complexidade
das investigações que apuram atos graves de corrupção, sobretudo
os que envolvem
grandes desvios de dinheiro público.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Assim,
no momento, embora exista a expectativa de como serão aplicadas as novas
regras, os pontos mais polêmicos da lei já foram questionados no
STF, que na análise que
fez, já deu uma interpretação bem razoável, como no tocante à
prescrição, em que os novos
marcos prescricionais não serão aplicados aos processos que estavam
em curso na data do
início da vigência da lei, qual seja, 26.10.2021, o que já é um
alento quanto à tão sonhada segurança
jurídica.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Também
se vislumbra como um avanço no aperfeiçoamento da norma, no
referido julgamento,
no caso da exclusão da conduta culposa da configuração da
improbidade, não ter efeito
retroativo, para as ações finalizadas, com trânsito em julgado, ou
que estejam em fase de
execução de penas, impedindo que réus já condenados fiquem livres
das punições que receberam.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Ocorre
que, com as iminentes alterações na composição do STF, previstas
para o próximo
ano, quando 02 (dois) Ministros deverão ser aposentar e, com isso,
com os novos membros
que irão integrar a Corte, é grande a possibilidade de mudança de
entendimento jurisprudencial,
sobre as questões decididas, até porque, nas recentes decisões, já
houve divergências,
e o resultado dos julgamentos, teve votações apertadas.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Portanto,
conforme já ressaltado, dentre as mudanças implementadas na LIA, muitos
aspectos que podem favorecer a atuação dos órgãos de controle, e
ao mesmo tempo contribuir
para o aperfeiçoamento dos órgãos do sistema de justiça, mas há
também dentre as alterações
ocorridas, algumas que podem comprometer essa atuação, e somente
com o passar do
tempo, sobretudo com a consolidação da jurisprudência nos nossos
tribunais superiores, poder-se-á
dizer que a reforma da LIA, por meio da Lei nº 14.230/2021, foi
benéfica para gestão
pública ou foi um retrocesso.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
<b>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS </b>
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Lei 8.429 de 02 de junho de 1992. Institui as sanções aplicáveis
em virtude da prática de atos
de improbidade administrativa de que trata o § 4º do art. 37 da
Constituição Federal; e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Brasília-DF. 03 de junho de 1992.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Supremo Tribunal Federal. A G. REG. NA PETIÇÃO 3.240 DISTRITO
FEDERAL. Relator:
MIN. Teori Zavascki. 10 de maio de 2018. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748003291>.
Acesso em: 17 de
agosto de 2022.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Supremo Tribunal Federal – ADI: 7042 DF XXXXX-39.2021.1.00.0000,
Relator: Alexandre
de Moares. 17/02/2022. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1390685959/medida-cautelar-na-acao-direta-de#inconstitucionalidade-adi-7042-df-0066053-3920211000000/inteiro-teor-1390686022>.Acesso
em: 17 de
agosto de 2022.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial
1.245.622/RS. Relator: Ministro</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Humberto
Martins, 16/06/2011. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21110598/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no#resp-1245622-rs-2011-0046726-8-stj/inteiro-teor-21110599>.
Acesso em: 17 de agosto de 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.134.461-SP. Rel. Min. Eliana
Calmon, julgado em</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">3/8/2010.
Disponivel em: <https://webcache.googleusercontent.com/search? q=cache:RPjV1xgSTakJ:https://www.stj.jus.br/docs_internet/informativos/RTF/Inf0441.rtf&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>.
Acesso em: 17 de agosto de 2022.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.701.967 – RS.
Relator: Ministro Herman Benjamin.
30 de novembro de 2017. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/530185359
/ recurso-especial-resp-1701967-rs-2017- 0218204-0/decisao-monocratica-530185415?ref=serp>.
Acesso em: 17 de agosto de 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial
1.245.622/RS. Relator: Ministro Humberto Martins,
16/06/2011, Data de Publicação: DJe 24/06/2011. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21110598/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp#1245622-rs-2011-0046726-8-stj/inteiro-teor-21110599>.
Acesso em: 17 de agosto de 2022</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Supremo Tribunal Federal. A G .REG. NA PETIÇÃO 3.240 DISTRITO
FEDERAL. RELATOR: MIN. TEORI
ZAVASCKI. 10 de maio de 2018. Disponível em:
<https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=TP&docID=748003291>.
Acesso em: 17 de agosto de 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Supremo Tribunal Federal - ADI: 7042 DF XXXXX-39.2021.1.00.0000,
Relator: Alexandre de Moares.
17/02/2022. Disponível em:
<https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1390685959/medida-cautelar#na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-7042-df-0066053-3920211000000/inteiro-teor#1390686022>.Acesso
em: 17 de agosto de 2022.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.134.461-SP. Rel. Min. Eliana
Calmon, julgado em 3/8/2010. Disponivel
em:
<https://webcache.googleusercontent.com /search?q=cache:RPjV1xgSTakJ:https:// www.stj.jus.br/docs_internet/informativos/RTF/Inf0441.rtf&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>.
Acesso em: 17 de
agosto de 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">BRASIL.
Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.701.967 – RS.
Relator: Ministro Herman</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Benjamin.
30 de novembro de 2017. Disponível em:
<https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia /530185359 / recurso-especial-resp-1701967-rs-2017-0218204-0/decisao-monocratica-530185415?ref=serp>.
Acesso em: 17 de
agosto de 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">CARVALHO,
Mateus. Lei de Improbidade Comentada: atualizada com a Lei
14.230/2021. 1. ed. São Paulo:
Editora JusPodivum, 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">CARVALHO,
Mateus. Lei de Improbidade Comentada: atualizada com a Lei
14.230/2021. 1. ed. São Paulo:Editora
JusPodivum, 2022. 11 p.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">Instituto
Não Aceito Corrupção. Disponível em:
<https://www.naoaceitocorrupcao.org.br/>. Acesso em:
17 de agosto de 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">NEIVA,
José Antônio Lisboa. Improbidade Administrativa: legislação
comentada artigo por artigo:
doutrina, legislação e jurispridencia. 3. ed. Niteroi-RJ: Impetus,
2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">NEIVA,
José Antônio Lisboa. Improbidade Administrativa: legislação
comentada artigo por artigo: doutrina,
legislação e jurispridencia. 3. ed. Niteroi-RJ: Impetus, 2022. 303
p.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">NEVES,
Daniel Amorim Assumpção. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende.
Comentários à reforma
da lei de improbidade administrativa: lei 14.230 de 25.10.2021
comentada artigo por artigo.
Rio de Janeiro: Forense, 2022.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">NEVES,
Daniel Amorim Assumpção. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende.
Comentários à reforma da
lei de improbidade administrativa: lei 14.230 de 25.10.2021 comentada
artigo por artigo. Rio de Janeiro:
Forense, 2022. 4 p.
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">PINHEIRO.
Igor Pereira. ZIESEMER, Henrique da Rosa. Nova lei de improbidade administrativa
comentada. Leme-SP: Mizuno, 2022.</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p><br />escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-15855325097032802532022-10-30T10:33:00.002-07:002022-10-30T11:20:48.309-07:00A Formiga Furiquinha<p style="text-align: left;"><br /></p><p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody><tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidMhf6YHTc5RMs7PpC5pEE1_Wp-Of8YoEvryXyUCYAyhLR9TkmfZagWgZPVxj77D8GVTlMnGzQIMYVHizkk_iJB-cRN3TL6nP6LH3FdcNnh-DzcvFBsZB5JpHNTFtnGwJLNuM2Wk1_Tj0WOrAv0BHSVltjS0KsTtmYWsv9tRqq7dvP2JQ5giz3QkdZ-g/s1080/Screenshot_20221030-151612.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" data-original-height="742" data-original-width="1080" height="137" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidMhf6YHTc5RMs7PpC5pEE1_Wp-Of8YoEvryXyUCYAyhLR9TkmfZagWgZPVxj77D8GVTlMnGzQIMYVHizkk_iJB-cRN3TL6nP6LH3FdcNnh-DzcvFBsZB5JpHNTFtnGwJLNuM2Wk1_Tj0WOrAv0BHSVltjS0KsTtmYWsv9tRqq7dvP2JQ5giz3QkdZ-g/w200-h137/Screenshot_20221030-151612.png" width="200" /></a></td></tr><tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Furiquinha</td></tr></tbody></table></p><p> Era
uma vez a formiguinha que se chamava Furiquinha. Furiquinha passeava
por dentro da minha casa. Furiquinha tinha esse nome porque fazia
buracos nas paredes da casa dela, e muitas vezes ela acabava fazendo
besteira, furando, sem querer as paredes, e muitas vezes ela
trabalhava em pedra quebrado pedras e ADC e quando ela chegava em
casa ela banhava em um pequeno raiosinho que dentro dele tinha muito
peixes e muitas piabas e quando ela saio do banho ela foi dormi e na
madrugada ela foi comer um ´pedaço de bolo escondido para a mãe da
Furiquinha não brigar e ela quando ela foi dormi ela esqueceu de
escova os dentes e no outro dia a mãe dela falou você passou no
curso da enfermeira e ela tá muito feliz depois quela passou nu
curso ela foi a sorveteria o depois ela foi para um aniversario e
depois ela começou a cometer os erros de fica furando as paredes e
depois ela foi dormi e no outro dia ela foi ao parquinho com a mãe
dela e do parquinho ela foi aL trabalho dela e comeu de almoço la
batata frita com feijão com arroz e depois de doas horas ela chegou
em casa e foi dormi no sono da tarde e atarde ela foi passeai com a
mãe dela e quando chegou em casa ela foi direto para o risinho para
se banha e depois ela foi se enxuga e depois ela foi para casa de
bicicleta e quando ela chegou em casa ela foi direto para cama e na
madrugada ela foi assisti um pouco de televisão e depois ela foi
comer o almoço e assim e a vida de Furiquinha.</p><p></p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: right;">autor: Pedro Raphael Oliveira Canuto <br /></p><p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"> </p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-55249171829874332132022-09-13T06:20:00.004-07:002022-11-25T07:08:32.837-08:00Eu sem mim<p> </p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Em função de ti,</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">vivo assim:</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">atendendo teus caprichos,</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Saio de meu nicho,</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">morada de mim.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Eu já não sou eu.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Sou tu para ti.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Sou máquina, subserviente.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Um servil ente</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">que de mim fugi</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Um capacho sou eu</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">no solo, deitado</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">sob teus pés</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">E eu, tu és</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">este comandado</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Fugi de mim</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">quando te encontrei.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Foi-se a felicidade</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">deste ser de idade</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
quando de mim desconcentrei
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br /></p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">E assim vai a vida</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">para ti, vivida de mim</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">entre um e outro momento</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">neste sobrestamento</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">de eu sem mim</p>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-67985793075811132812022-05-28T06:50:00.001-07:002022-05-28T07:04:46.517-07:00(IN)EFICIÊNCIA DO RETRABALHO: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA E PRÁTICA NO PROCESSO DE TRABALHO NA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR<p> </p><p align="center" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><b>(IN)EFICIÊNCIA DO RETRABALHO: UMA ANÁLISE
SISTEMÁTICA E PRÁTICA NO PROCESSO DE TRABALHO NA 1ª VARA DA
COMARCA DE CAMPO MAIOR</b></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p align="right" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><b>Antonio Ximenes de Oliveira</b></span></p>
<p align="right" class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;">axaximenes9@gmail.com</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: black;"><b>RESUMO
</b></span><span style="color: black;">O presente artigo versa sobre o
discurso na ótica da administração no processo de trabalho na 1ª
vara da Comarca de Campo Maior, no estado do Piauí, e tem como
objetivo analisar o retrabalho na esfera da realização das
audiências de oitivas das partes que integram o processo criminal. A
relevância está explícita quanto ao fato a possibilidade de
ineficiência do retrabalho após alguns defeitos ocorridos na
“esteira” do exercício funcional. Nessa linha, a pesquisa se
desenvolverá por meio da gestão de pessoas além da ação
vivenciada no cotidiano laboral dos funcionários da unidade
judiciária ora em comento, buscando-se melhor compreender os fatores
que levam ao retrabalho para a realização de audiências, e, diante
desses fatores apresentar propostas que diminuam, ou eliminem esse
retrabalho. A metodologia utilizada foi a revisão doutrinária,
conhecendo o que já foi estudado por outros escritores,
relacionando-o ao exame prático no recinto de trabalho para analisar
essa perspectiva.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: black;"><b>Palavras-chave:</b></span><span style="color: black;">
Gestão de pessoas. Retrabalho. Processo de trabalho.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<h1 class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.4cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: black;">1 Introdução</span></h1>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 3cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">A proposta desse artigo versa sobre o processo
de gestão de pessoas em relação ao trabalho/retrabalho quanto a
não realização das audiências designadas em ações penais na
Unidade jurídica da 1º vara da Comarca de Campo Maior, no estado do
Piauí.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Nessa linha, será abordado o processo de
trabalho tendo em vista que procura conseguir atingir as metas quanto
a realização das audiências em ações penais e assim identificar
as falhas que nesses processos de gestão de pessoas.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Num primeiro momento será analisada a
sistemática gestacional de pessoas, onde é necessário a análise
histórica, alguns conceitos além do apontamento de alguns métodos
de gestão. </span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Em tópico apartado há ainda a exploração
dos conceitos de processo de trabalho para poder associar o processo
com o que acontece nas atividades laborais da 1ª Vara de Campo
Maior, e nesse caso, apontando o trâmite. Na sequência, por
consequência lógica surgirá alguns problemas que ocorrem nas
atividades rotineiras, buscando soluções, na conclusão, baseado
nos métodos de gestão de pessoas.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Este artigo se norteia por um olhar
administrativo, que é baseado por doutrinadores, e que associados a
problemática do retrabalho, procura encontrar as falhas para que
consiga atingir suas metas e tenha um bom relacionamento de pessoas e
empresa.</span></p>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: justify; text-indent: 1.25cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: small;">O
meio de abordagem teórica do artigo foi por meio do método indutivo
ante a importância que tem para as ciências com contextos sociais.
Assim, inicia-se com algumas premissas que contêm veracidade, e
finaliza com algumas prováveis conclusões. Válido é destacar que
parte de uma sintonia de um âmbito mais particular para a
generalidade. Nessa linha, os resultados que são obtidos são mais
amplos do que nas premissas de origem.</span></span></span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: black;">
</span><br />
</p>
<h1 class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.4cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: black;">2 GESTÃO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA,
CONCEITUAL E METODOLÓGICA</span></h1>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 3cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">O ser humano
quando começou a se organizar na sociedade, tratativas foram
necessárias para que tudo ocorresse dentro dos parâmetros com
respeitos aos demais seres vivos que habitavam determinado grupo,
onde passaram o nomadismo e começaram a fixar as primeiras
civilizações. Nessa linha é destacado o contratualismo, citado por
John Locke e outros contratualistas. Assim, parte da liberdade era
cedida ao Estado para que ele gerisse a sociedade.</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Naquela
remontagem histórica se observa que o ser humano tende a organização
desde os primórdios, e atualmente não é diferente com várias
técnicas organizacionais, ainda mais em um milênio onde a
informação é rápida, logo, rapidamente deve ser gerida. Nessa
atual frente organizacional, a qual vem se destacando desde o século
XIX, pode ser destacada a atual remodelagem de gestão de pessoas
conforme explana SOUZA (2012):</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">“<span style="font-size: x-small;">A
atual Gestão de Pessoas teve seu início no final do século XIX com
o movimento da administração científica, que foi marcada por
Frederick W. Taylor (1856-1915) e Henri Fayol (1841-1925). Esse
movimento tinha como objetivo proporcionar fundamentação científica
para a padronização das atividades administrativas, para que a
improvisação e o empirismo fossem substituídos, fazendo com que a
falta de processos organizacionais fosse eliminados (GIL, 2009).”</span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Assim, a
gestão de pessoas, nos moldes atuais, ainda é bem recente, e que o
seu início coincide com as grandes revoluções industriais. </span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Dada
contextualização histórica válido é ressaltar a conceituação
da Gestão de Pessoas, assim, de acordo com o site Senacrs (s/d) o
conceito está baseado em Chiavenato:</span></span></p>
<p align="justify" style="font-style: normal; line-height: 105%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 105%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="color: #404040;"><span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">“<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;">Segundo
Chiavenato (1999), as definições para a Gestão de
pessoas é: Conjunto de políticas e práticas necessárias para
conduzir os aspectos da posição gerencial relacionados com
as pessoas ou recursos humanos, incluindo recrutamento,
seleção, treinamento, recompensas e avaliação de desempenho”</span></span></span></span></span></span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Dessa forma,
a gestão de pessoas está associada a um campo amplo de
possibilidades e que varia conforme a empresa em que está presente,
pois é dessa forma que poderá ser conduzida a sistemática
organizacional.</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">1.1
Métodos Organizacionais De Gestão</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">São vários
os métodos organizacionais de uma instituição, seja pública ou
privada, maioria sequer está escrita por grandes autores. Mas há
ainda alguns métodos bastante utilizados, e descritos pela doutrina,
como é caso da gestão por resultados, por valor e por competência.</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">A primeira é
um complexo de ações, tendo várias atividades fiscalizatórias do
agente que pratica a atividade funcional. Num momento inicial há a
modelagem de uma estratégia a ser seguida conforme a
disponibilização humana e material que compõem a atividade,
traçando os objetivos almejados, logo em seguida há uma
flexibilização do gerenciamento, com a elaboração de alguns
indicadores que explicitem o desempenho como é o caso das metas, e
por fim, haver uma avaliação sobre o desempenho (SENACRS, s/d). </span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Nesse
primeiro procedimento são várias as vantagens, abrangendo uma
melhor comunicação no trabalho, um maior compartilhamento de
informações, onde todos aprendem, gerando uma maior motivação,
pois ao mesmo tempo também irão ser mais valorizados, além de uma
objetividade exposta e uma produtividade positiva (SITEWARE, 2019)</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Pode ainda
ser constatado que gestão de pessoas nesse caso está voltado para
um bom relacionamento interpessoal, e que para conduzir um bom
relacionamento é necessário haver diálogo entre as pessoas que
compõe o ambiente de trabalho.</span></span></p>
<p style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: justify; text-indent: 1.3cm; widows: 2;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Nesse
aspecto, a gestão de qualidade surge como uma ferramenta
desenvolvida para viabilizar esse processo de melhoria, integrando
todos os setores presentes recursos humanos entre outros. Esse método
de organização, acarreta diversos benefícios o ambiente de
trabalho tais como um melhor desempenho em relação aos processos
penais, uma maior produtividade no ambiente e nas relações
interpessoais, além de uma comunicação mais eficiente.</span></span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Outra
metodologia é a gestão por valor. Desa forma, Senacrs (s/d):</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">“<span style="font-size: x-small;">Para
que uma empresa esteja plenamente voltada à criação de valor, é
necessário, em primeiro lugar, que seja determinado o seu valor
intrínseco, ou seja, seu valor real, próprio. Em seguida, é
preciso criar um sistema de gestão focado na criação de valor. Na
gestão baseada em valor, todos na organização priorizam ações
que contribuam para o valor da empresa. Assim, todos os processos e
sistemas importantes em uma companhia devem ser orientados para a
criação de valor.”</span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.3cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;"> Nessa deverá
ser feita uma remodelagem geral para ser analisado novas óticas do
processo, destaque-se que o prazo para o afirmamento não é curto, e
dentre suas nuances, há uma maximização de riqueza. </span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Por fim, há
a gestão por competência. Esse método utiliza um tripé:
conhecimento, habilidade e atitude. Nessa modalidade há uma
valorização da competência do agente que estar a praticar o
trabalho. Assim, não adianta conhecimento e habilidade se não há
atitude para começar. Aqui há uma recompensação pelos resultados
obtidos, e a medida que as competências vão evoluindo, o valor de
recompensa será melhor. Outro benefício, agora para a empresa, é
que os empregados não se acomodam, buscando sempre pelo
aprimoramento (SENACRS, s/d).</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Nessa mesma
esteira é válido ressaltar o que aponta Batalha (2021):</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">“<span style="font-size: x-small;">Seu
objetivo é desenvolver os colaboradores e, ao mesmo tempo, obter o
máximo de retorno para o negócio por meio das competências
individuais e coletivas. Ou seja, a gestão por competências tem
impacto direto sobre a performance e produtividade, coletiva e
individual.” </span></span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;"><span style="background: rgb(255, 255, 255) none repeat scroll 0% 0%;">Diante do
fato do impacto da performance da empresa é tamanha que, as poucos,
apenas os mais qualificados vão ficando responsáveis pela gestão
da empresa, auxiliando, portanto, na sua longevidade.</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<br />
</p>
<h1 class="western" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.4cm; margin-top: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: black;">2 PROCESSO DO TRABALHO E ANÁLISE EMPÍRICA DA
1ª VARA</span></h1>
<p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 3cm;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.3cm;">
<span style="color: black;">O exercício de uma atividade sobre uma
determinada matéria, que requer o emprego de ferramentas como meio
para se alcançar algum objetivo pode ser denominado de processo de
trabalho. Não obstante, na conceituação, o Brasil, Superior
Tribunal de Justiça (2016, p. 11), ainda cita:</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; text-align: justify;">
<span style="color: black;">“</span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;">Processos
de trabalho são atividades técnicas e gerenciais que, idealizadas
por pessoas e executadas de forma ordenada, interrelacionadas e
orientadas para resultados, fazem uso de materiais e informações
para gerar produtos e serviços requeridos pelos clientes</span></span><span style="color: black;"><span style="font-size: x-small;">”</span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Ante a conceituação, correlacionando o
processo com a unidade judiciária da 1ª Vara da Comarca de Campo
Maior, o processo de trabalho se inicia pela entrada de documentos
que pode ter várias origens tais como a Delegacia de Polícia, um
advogado, ou o Ministério Público, e tem como objetivo apurar e
avaliar requerimentos, denúncias, inquirições de pessoas, análises
de documentos para se chegar a uma conclusão que dada pela decisão
final que é a sentença. Parece simples e óbvio, visto de fora, mas
para quem está empenhado nesse processo de trabalho, que engloba
todo um contexto em que envolve funcionários, advogados, peritos,
Promotor de Justiça e Magistrado, sabe que não é tão fácil e
rápido, pois tem que ser respaldado na legalidade de forma que se
promova a justiça.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: black;">2.1
A Interação Dos Funcionários No Processo De Trabalho</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Como órgão público que é, a primeira Vara
da Comarca de Campo Maior, está subordinada a administração
pública direta, e como organização pública também está
responsável pela administração de recursos humanos, finanças,
administração de materiais, contabilidade, orçamento, prestação
de serviços, atendimento ao público, tecnologia de informação,
porém seu foco principal é a prestação de serviços no
atendimento ao público. Destaque-se que essas atividades-meio são
atividades atípicas do Poder Judiciário, que se trata de sua
organização administrativa.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">A interação no processo de trabalho se dá
pelo ouvir e motivar, aprender e ensinar num processo de areação de
conhecimentos, onde um não sabe tal coisa, mas e outra sabe e
ensinar. Neste caso há uma colaboração mútua de
ensino/aprendizagem, de ajuda, ou seja, os funcionários interagem
entre si em busca da melhoria do processo de trabalho. É importante
destacar que essa linha está relacionada ao tipo de gestão de
resultados. Esse ensino/aprendizagem que os funcionários realizarem
entre si não deixa de ser uma motivação, senão vejamos o que diz
Chiavenato (a</span><span style="color: black;"><i>pud </i></span><span style="color: black;">ALCADE;
SANTOS, SILVA, SILVA, SOUSA, 2012, p. 02) sobre motivação.</span></p>
<p style="line-height: 105%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.52cm; margin-right: 1.52cm; orphans: 2; text-align: justify; widows: 2;">
<br />
</p>
<p align="justify" style="line-height: 105%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; orphans: 2; widows: 2;">
<span style="color: #404040;"><span style="color: black;">“<span style="font-family: Calibri, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial, serif;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-style: normal;">A
motivação representa a ação de forças ativas e impulsionadoras:
as necessidades humanas. As pessoas são diferentes entre si no que
tange à motivação. As necessidades humanas que motivam o
comportamento humano produzem padrões de comportamento que variam de
indivíduo para indivíduo.” </span></span></span></span></span></span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">O processo de ensino/aprendizagem não deixar
de ser uma necessidade humana que busca a qualificação.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Não é observada a insatisfação no corpo de
funcionários que compõem a Unidade Judiciária da 1ª Vara de Campo
Maior, tampouco falta de interação, especificamente na Secretaria
da Unidade, mas quando já se parte para a interação de servidores
entre secretaria e gabinete, fica aquém do desejado, do ideal, o que
cria empecilhos para o bom andamento do processo de trabalho, e que
pode ser umas das causas da não realização de audiências
designadas, frustrando, desta forma, o clima na organização, por
não atender as necessidades laborais desejadas, e, neste contexto,
válido é explanar o que cita Chiavenato (</span><span style="color: black;"><i>apud
OLIVEIRA; CAMPELLO, s/d, s/p)</i></span><span style="color: black;">: </span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; margin-left: 4cm; text-align: justify;">
<span style="color: black;">“<span style="font-size: x-small;">O
clima organizacional é favorável quando proporciona satisfação
das necessidades pessoais dos participantes, produzindo elevação do
moral interno. É desfavorável quando proporciona frustração
daquelas necessidades.” </span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">As necessidades ora discutidas são o
cumprimento necessário das tarefas para a concretização de
audiências. Mais uma vez aqui é reforçada a ideia da gestão de
resultado em suas nuances.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: black;">2.2
A Produção De Expedientes Com A Finalidade De Realização De
Audiências.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Audiências são uma fase do processo de
trabalho que acontece no andamento do feito criminal com o objetivo
de produzir provas orais que podem acusar, ou defender a parte que,
no feito criminal, após a denúncia, é denominado de réu. Neste
tipo de audiência, denominada de audiência de instrução e
julgamento, e ao seu término, pode haver, ou não, o julgamento, mas
não o processo de trabalho do feito criminal, pois pode haver
recurso para instância superior. Caso não haja, estará encerrado o
processo.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Para que as audiências ocorram são expedidos
documentos tais como, ofícios e mandados, requisitando e intimando,
respectivamente, pessoas para deporem nessas audiências. São
designadas, em média, cinco audiências por dia. Observa-se aí que
a quantidade de audiências designadas é grande para um pequeno
contingente de funcionários cumprir os expedientes, considerando que
também é grande o número de pessoas requisitadas e/ou intimadas,
bem assim o espaço de tempo para ouvi-las, qual seja, um período de
seis horas corridas, e, ainda, os atos a serem praticados posteriores
à realização das audiências.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: black;">2.3
Falhas Que Ocorrem Para A Não Realização De Audiências.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-indent: 1.25cm;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;"> Os expedientes necessários para que se
realizem audiências criminais vão desde um simples ofício de
requisição/intimação, mandados de intimações a serem cumpridos
por oficiais de justiça, cartas precatórias, até o experiente
extremo que é a condução coercitiva. É importante salientar que
algumas audiências não se realizam por carências desses
expedientes, o que emperra o andamento do processo de trabalho.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Muitas falhas ocorrem para que algumas
audiências não se realizem, prejudicando, assim, o andamento
regular do processo de trabalho, dando causa ao retrabalho e
insatisfação ao público cliente, e, por se tratar de ações
criminais com a finalidade de punir quem pratica o crime, causa
insatisfação à sociedade, e ao próprio funcionário, que tem que
fazer tudo novamente para que a audiência se realize sem empecilhos.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Mas as falhas que ocorrem não são causadas
somente pela não emissão de expedientes de intimação/requisição.
Problemas outros de menor interferência podem causar o retrabalho na
realização de audiências. Pode-se relatar aqui problemas técnicos
nos sistemas de informações que registram o andamento do feito, ou,
ainda, pela ausência dos atores que compõem o ato processual, que
são representante do Ministério Público, o magistrado, ou o
próprio defensor do réu, que por motivo superior não podem estar
presente na audiência. </span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Para conseguir que essas falhas possam ser
corrigidas é tendo uma boa comunicação de pessoas no processo
administrativo de demanda de trabalho, procurando, assim, ser mais
eficaz, trazendo pontos extras para que as pessoas que trabalham no
setor fiquem satisfeitas, havendo, portanto, um feedback de todos os
setores envolvidos.</span></p>
<h1 class="western" style="margin-left: 0.4cm; text-align: justify;"><span style="color: black;">3
Conclusão</span></h1>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Após todo o exposto em que se apresenta a
forma como funciona a Unidade Judiciária da 1ª Vara da Comarca de
Campo Maior, o processo de trabalho incide em feitos criminais os
quais também se chamam processos, pelo fato de ser realmente um
processo, onde há um pedido inicial, apurações sobre esse pedido,
e uma decisão final, obvio, após o trâmite com provas documentais
e orais. </span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Após as discussões teórica e a rotina
administrativa cotidiana da Vara Criminal, elenca-se as principais
causas da não realização de audiências, a ausência de
expedientes destinados à intimação de pessoas, causando resultados
inesperados como o retrabalho. Mas não somente a ausência de
expedientes intimatórios, como também a ausência de condutores da
audiência e acúmulo de audiências designadas por dia,
prejudicando, assim, a qualidade do trabalho, causando o retrabalho,
e, respectivamente, insatisfação social pela morosidade da judicial
advinda de fatores como este, além de outros.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Cabe, ainda, destacar que apesar a interação
existente entre os servidores da Unidade, especificamente da
Secretaria, mas ainda há carência neste sentido quando se trata da
interação entre funcionários da secretaria e do gabinete, que, por
vezes, por falta de uma comunicação, adia-se uma audiência. Dessa
forma, destrói um dos pilares da gestão de resultado que é a
comunicação entre o agente funcionais.</span></p>
<p class="western" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify; text-indent: 1.25cm;">
<span style="color: black;">Válido é destacar que os três modelos de
gestão aqui trazidos são de grande relevância, mas na presente
problemática caberia a gestão de resultado, traçando metas e uma
interação maior entre os sujeitos e a gestão de competência, onde
para estes nunca haveria uma estagnação do servidor, e sim sempre
ficaria se atualizando. Destaque-se ainda que para todo e bom
funcionamento é necessário uma boa relação e comunicação entre
e funcionários e setores para possa corrigir os erros.</span></p>
<p class="western" style="break-before: page; line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; page-break-before: always; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><b>Referências</b></span></p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">ALCADE,
Elisângela de Aguiar; SOUSA, Maria Luzia Lomba de; SILVA, Mariza
Teodoro da; SANTOS, Fernando Pinto dos; SILVA, Kelly Dias da. </span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;"><b>A
MOTIVAÇÃO NAS MÉDIAS EMPRESAS COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO </b></span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
</span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://revistaconexao.aems.edu.br/categoria/edicoes-anteriores/2012/"><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">Revista
Conexão Eletrônica</span></span></a></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
</span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">Três
Lagoas</span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">
</span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">MS</span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">
- Brasil. vol. 09, </span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">2012</span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
</span></span></span><span style="color: blue;"><a href="http://revistaconexao.aems.edu.br/categoria/edicoes-anteriores/2012/"><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">ISSN
2316-6665</span></span></a></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
Acesso em: 04 dez. 2021.</span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">BATALHA,
Felipe. </span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;"><b>O
que é gestão por competências: o que é e quais seus objetivos?</b></span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
Disponível em:
https://blog.impulseup.com/o-que-e-gestao-por-competencia/. Acesso em
04 dez. 2021.</span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">Brasil.
Superior Tribunal de Justiça. </span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;"><b>Introdução
à gestão de processos de trabalho: guia metodológico / Superior
Tribunal de Justiça</b></span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
Ed. rev. e atual. em janeiro/2016. -- Brasília: STJ, 2016. 59 p. </span></span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">OLIVEIRA,
Juliana Sevilha G de; CAMPELLO, Mauro Luiz Costa. </span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;"><b>Clima
e cultura organizacional no desempenho das empresa</b></span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
Disponível em:
https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos08/345_seget.08-Clima e
cultura organizacional no desempenho das empresas.pdf. Acesso em: 04
dez. 2021.</span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">SENACRS.
</span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;"><b>Noções
de gestão de pessoas: conceito, histórico, modelos de gestão e
estrutura de funcionamento</b></span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
Disponível em:
https://www.senacrs.com.br/cursos_rede/rotinas_de_recrutamento_selecao_e_desenvolvimento_de_pessoas/html/HTML_nocoes_de_gestao_de_pessoas/index.html.
Acesso em: 04 dez. 2021. </span></span></span>
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">SITEWARE.
</span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="font-variant: normal;"><span style="color: black;"><b>Gestão
de Resultados Organizacionais: o que é e como pode ajudar sua
empresa</b></span></span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
Disponível em:
https://www.siteware.com.br/metodologias/gestao-de-resultados-organizacionais/.
Acesso em: 04 dez. 2021.</span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">SOUZA,
Aline. </span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="font-variant: normal;"><span style="color: black;"><b>Evolução
Histórica da Administração de Recursos Humanos</b></span></span></span></span><span style="font-variant: small-caps;"><span style="color: #5a5a5a;"><span style="color: black;">.
Administradores. Disponível em:
https://administradores.com.br/artigos/evolucao-historica-da-administracao-de-recursos-humanos.
Acesso em: 04 dez. 2021.</span></span></span></p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;"><br />
</p>
<p class="western" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-39554490432606519572021-11-07T06:38:00.002-08:002022-06-14T18:10:26.193-07:00Ser-ti-dão, certidão<p> </p><p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
Nasce-se</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Vem-se ao mundo,</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">E para existir,
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">e ao mundo te darem
como ser.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Do nascimento
conhecer</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Ser-ti-dão.
(certidão de nascimento)</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Cresce-se</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Conhece-se o mundo</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">e para viver,
precisa do outro,</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Formando um par,</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Chamam de casar</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">união do ser.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Ser-ti-dão,
(certidão de casamento)</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Morre-se,</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">Devolve-se ao outro
mundo</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">e não se volta
mais.</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">É o fim de um ser</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">dado ao outro plano</p>
<p style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">E ser-ti-dão.
(certidão de óbito)</p>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-78949568436560089782021-02-19T07:56:00.001-08:002021-02-19T08:00:15.398-08:00Esse é um país que vai pra frente<p align="justify"> </p>
<p align="justify">“Esse é um país que vai pra frente”. É no
gancho deste bordão de propaganda institucional, marcado regime
governista militar brasileiro que se caiu no Real. Ou, “caiu-se na
real?”. Não há de se negar que no ano pós ditadura militar e
suas consequências advindas em anos subsequentes neste país chamado
Brasil, cujo nome vem de brasa que por sua vez é fogo, houve um
grande desenvolvimento econômico baseado em planos econômicas
experimentalísticos, um após o outro.
</p>
<p align="justify">Chegou-se então ao Real, um plano econômico
ditado pelo governo federal brasileiro, em 1994, cujo gestor era o
presidente Itamar Franco, com o objetivo de combater a hiperinflação
que tolhia o crescimento econômico do país. Pode-se dizer, com base
nas pesquisas realizadas, que o plano real foi um plano ditador.
Ditador de leis, de normas para garantir sua eficácia, tais como a
Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitava, e ainda limita, gastos
governistas nas áreas federal, estadual e municipal, o câmbio
flutuante e as metas de inflação.</p>
<p align="justify">Ao vigorar este plano, ou seja, o plano Real,
houve uma queda significativa da inflação e manteve sua
estabilidade em níveis de patamares bem baixo, garantido o poder de
consumo da população. Também há de marcar aqui que houve uma
abertura econômica, e com esta abertura econômica foram criados
vários, pois muitas indústrias estrangeiras vieram para o país,
bem assim foram aperfeiçoadas mão de obra das pessoas que
procuraram escolas técnicas para se qualificarem.</p>
<p align="justify">Então, <i>caiu-se na real, </i><span style="font-style: normal;">o
pa</span><span style="font-style: normal;">í</span><span style="font-style: normal;">s
procurou o caminho do desenvolvimento pela estabilidade da economia
por alguns anos, por que nos dias atuais a economia já não está
tão estável como no inícios da execução do plano Real. Mas este
é um país que vai pra frente, rumo ao futuro.</span></p><p style="text-align: right;"><span style="font-style: normal;">Antonio Ximenes <br /></span></p>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-18373414591685059982021-02-10T11:48:00.002-08:002021-02-10T11:48:28.940-08:00Todos somos líderes<p> <br /></p><p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ora, o que é ser líder? Será que
ser líder é ser chefe, ou ser chefe é ser líder? Estudiosos
afirmam que ser líder é ter seguidores, e definem os vários tipos
de lideres conforme o tipo de líder com suas respectivas
características. </span><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Ressalta-se,
porém, que chefes não necessariamente tem seguidores, mas
subordinados, na maioria das vezes. Os líderes, pode se dizer que
tem colaboradores com os quais compartilham conhecimentos em
orientá-los a alcançar objetivos almejados pela organização.</span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Mas,
discutindo sobre o conceito de liderança em que afirma que a
liderança envolve um indivíduo influenciador e os que são
influenciados, neste contexto o influenciador, que é o líder, e os
influenciados, que são os liderados, e neste composto de líder e
liderados há um grupo de pessoas gerenciados por outra pessoa do
mesmo grupo, o líder, com que podem envolver carisma, paciência,
respeito, disciplina dos demais componentes do grupo, os
colaboradores.</span></p>
<p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Assim,
as características de um líder está em compreender seus liderados,
influenciando-os de forma positiva, para obtenção de uma boa gestão
do grupo, ou equipe, conforme se queira denominar os liderados,
entretanto cada liderado pode se tornar um líder dentro de seu
conhecimento que pode ser alheio ao próprio líder do grupo,
concluindo, assim, que todos somos líderes.</span></p><p align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> </span></p><p style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: right;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Antonio Ximenes <br /></span></p>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-5126664789334661072020-05-30T15:28:00.005-07:002020-05-31T07:10:50.755-07:00Máscara<span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"></span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"></span><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;"></span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span><!--[if gte mso 9]><xml>
<o:OfficeDocumentSettings>
<o:AllowPNG/>
</o:OfficeDocumentSettings>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:EnableOpenTypeKerning/>
<w:DontFlipMirrorIndents/>
<w:OverrideTableStyleHps/>
</w:Compatibility>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;
mso-fareast-language:EN-US;}
</style>
<![endif]-->
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">E o tempo mudou, é nova era.</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">É o regresso do tempo.</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">E para quem não se pondera,</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">e esconde a sua cara, desta vida</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">outro destino lhe separa.</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">O tecido pequeno</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">que cobre boca e nariz.</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">Livra do veneno</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">a quem permanece no lar</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">e protege sua vida, do grande mal,</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">evitando sua descida (ou subida).</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">Descida (ou subida) para o eterno mundo,</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">dependendo do que se aqui fez</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">os hipócritas deste mundo,</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">gananciosos da política, que brigam</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">nesta situação crítica</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;"></span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span><br /></p><p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><br /></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">Situação crítica que o mundo devasta</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">a humanidade que sofre tanto,</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">deste país de belezas mil se afasta</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">Briga-se pelo dinheiro vil, pelas estatísticas</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">que indicam o covil</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">E o povo se vai ceifado pela morte,</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">pelo covid-19, levado ao eterno</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">mundo sem máscaras, mas forte.</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">E ainda que aqui a máscara não caia</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;">dos que ficam no porvir, arma-se tocaia</span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><br /><span style="background: white none repeat scroll 0% 0%; font-family: "arial", "sans-serif"; font-size: 12pt;"></span><span style="font-family: "times new roman", "serif"; font-size: 12pt;"></span></p>
<!--[if gte mso 9]><xml>
<o:OfficeDocumentSettings>
<o:AllowPNG/>
</o:OfficeDocumentSettings>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:EnableOpenTypeKerning/>
<w:DontFlipMirrorIndents/>
<w:OverrideTableStyleHps/>
</w:Compatibility>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;
mso-fareast-language:EN-US;}
</style>
<![endif]--><span style="font-family: "arial";"></span><div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-family: "arial";">
Antonio Ximenes</span></div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-12895901309399455502019-09-23T16:12:00.001-07:002019-09-23T16:22:19.744-07:00Subjetivo sentimentoÉ um rio que corre<br />
sobre a planície da face<br />
e que navega em seu leito<br />
a dor que mina do peito<br />
obscura num disfarce<br />
<br />
<br />
É dor n'alma, socorre!<br />
Que clama pela paz<br />
na água do rio que flui<br />
de um sentimento que evolui<br />
em um ritmo fugaz<br />
<br />
E descendo, o rio morre<br />
em gotas que ao chão se deitam<br />
e somem como se voláteis fossem<br />
em sentimentos que se cessem<br />
num percurso que se espreita<br />
<br />
É um rio que corre<br />
sentimentos líquidos que brotam da visão<br />
fonte de água das amarguras<br />
que ferem, que trituram<br />
e deixam na solidão<br />
<br />
Escoa, esse rio<br />
por fendas marcadas pela idade,<br />
pela face, com seu gosto de sal<br />
na vida, em declínio abissal<br />
roubando a felicidade.<br />
<br />
E o rio seca,<br />
o sentimento acaba,<br />
a fonte se esgota<br />
em pequenas gotas,<br />
e prende com aldrabas.<br />
<br />
Antonio Ximenes<br />
<br />
<br />
<br />escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-51973115738238312852019-05-05T08:20:00.002-07:002019-05-05T08:20:43.768-07:00Premissa<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:EnableOpenTypeKerning/>
<w:DontFlipMirrorIndents/>
<w:OverrideTableStyleHps/>
<w:UseFELayout/>
</w:Compatibility>
<w:DoNotOptimizeForBrowser/>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="false"
DefSemiHidden="false" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="376">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footnote text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="header"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footer"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index heading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="table of figures"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="envelope address"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="envelope return"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footnote reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="line number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="page number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="endnote reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="endnote text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="table of authorities"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="macro"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="toa heading"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Closing"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Signature"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Message Header"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Salutation"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Date"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text First Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text First Indent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Note Heading"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Block Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Hyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="FollowedHyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Document Map"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Plain Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="E-mail Signature"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Top of Form"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Bottom of Form"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal (Web)"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Acronym"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Address"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Cite"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Code"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Definition"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Keyboard"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Preformatted"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Sample"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Typewriter"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Variable"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal Table"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation subject"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="No List"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Contemporary"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Elegant"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Professional"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Subtle 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Subtle 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Balloon Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Theme"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" QFormat="true"
Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" QFormat="true"
Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" QFormat="true"
Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" QFormat="true"
Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" QFormat="true"
Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" QFormat="true"
Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="41" Name="Plain Table 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="42" Name="Plain Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="43" Name="Plain Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="44" Name="Plain Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="45" Name="Plain Table 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="40" Name="Grid Table Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Mention"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Smart Hyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Hashtag"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Unresolved Mention"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Smart Link"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
mso-hyphenate:none;
text-autospace:ideograph-other;
font-size:12.0pt;
font-family:"Liberation Serif",serif;
mso-bidi-font-family:"Lucida Sans";
mso-font-kerning:1.5pt;
mso-fareast-language:ZH-CN;
mso-bidi-language:HI;}
</style>
<![endif]--><br />
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Aos mestres e colegas</div>
<div class="Standard">
ora presentes aqui</div>
<div class="Standard">
sob o prelúdio de Raul Seixas</div>
<div class="Standard">
que nos trouxe suas deixas,</div>
<div class="Standard">
nos ingressou no porvir.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
È o futuro que se apresenta</div>
<div class="Standard">
em nossa Educação</div>
<div class="Standard">
entre um e outro texto</div>
<div class="Standard">
se insere em um contexto</div>
<div class="Standard">
ensinando a lição</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
E dessa lição apreendida</div>
<div class="Standard">
por nossa mente que areja</div>
<div class="Standard">
pelos ventos que nos dão</div>
<div class="Standard">
em aprender avaliação</div>
<div class="Standard">
para os alunos de Eja</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
E ainda de Raul, se o</div>
<div class="Standard">
sonho que se sonha só</div>
<div class="Standard">
um sonho que se sonha,</div>
<div class="Standard">
mas só se acompanha</div>
<div class="Standard">
se não sonhar só</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Portanto, amigos e amigas</div>
<div class="Standard">
sonhemos um sonho juntos,</div>
<div class="Standard">
pois avaliar é preciso</div>
<div class="Standard">
sem ficar indecisos,</div>
<div class="Standard">
nesse grupo, neste conjunto</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Essa é nossa premissa</div>
<div class="Standard">
teçamos nossos comentários,</div>
<div class="Standard">
o veritek usemos</div>
<div class="Standard">
para aplicar o que aprendemos</div>
<div class="Standard">
nas avaliações diárias</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
<span style="mso-tab-count: 3;"> </span>Antonio
Ximenes</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-53223648178891559082019-03-24T06:57:00.001-07:002019-05-07T16:06:36.796-07:00Meu Campo Maior<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:EnableOpenTypeKerning/>
<w:DontFlipMirrorIndents/>
<w:OverrideTableStyleHps/>
<w:UseFELayout/>
</w:Compatibility>
<w:DoNotOptimizeForBrowser/>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="false"
DefSemiHidden="false" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="375">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footnote text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="header"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footer"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index heading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="table of figures"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="envelope address"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="envelope return"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footnote reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="line number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="page number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="endnote reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="endnote text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="table of authorities"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="macro"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="toa heading"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Closing"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Signature"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Message Header"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Salutation"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Date"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text First Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text First Indent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Note Heading"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Block Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Hyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="FollowedHyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Document Map"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Plain Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="E-mail Signature"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Top of Form"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Bottom of Form"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal (Web)"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Acronym"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Address"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Cite"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Code"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Definition"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Keyboard"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Preformatted"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Sample"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Typewriter"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Variable"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal Table"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation subject"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="No List"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Contemporary"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Elegant"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Professional"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Subtle 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Subtle 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Balloon Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Theme"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" QFormat="true"
Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" QFormat="true"
Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" QFormat="true"
Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" QFormat="true"
Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" QFormat="true"
Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" QFormat="true"
Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="41" Name="Plain Table 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="42" Name="Plain Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="43" Name="Plain Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="44" Name="Plain Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="45" Name="Plain Table 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="40" Name="Grid Table Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Mention"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Smart Hyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Hashtag"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Unresolved Mention"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
mso-hyphenate:none;
text-autospace:ideograph-other;
font-size:12.0pt;
font-family:"Liberation Serif",serif;
mso-bidi-font-family:"Lucida Sans";
mso-font-kerning:1.5pt;
mso-fareast-language:ZH-CN;
mso-bidi-language:HI;}
</style>
<![endif]--><br />
<div class="Standard" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://lh3.googleusercontent.com/084fhmGN2SO34xodoXW03nWtwrYBDg1YphPItRn8Zkm-_dtqeyt5NUudg4VKFfaQxhLP7OmrPDKc4BHRYaUD1qpWONZx4P75Gim0x3fIUA-0DB3Vu_CpsoS3bkobYTONTxQ6PL0xPBnI_wrIR6V-4KMNH1zY9Q802KiuLJ0GV4176CvPsa1IbcS9hlp60Q6O3EM2pr7dazxfUrKX_LjbM3CiDcyJmCEifqFTuel73yecLlOZ3BkG4-NRZ8P91Sfvl109s_fZ3yIJaWTyxV0tO0EE9k7ZepfuHTJ3jPgua4H9KTKIVQaaN7qAzigPqrpaIp0ebXjJ-LO9VcpveTjgZGLHIbpKojzQluZLoN-TVYd66D-TiRwovKP6QEtc5SZQVtkpUh8uEI5nWxCAvo1oq0-AG--PtoZdF961PQPjp_xkoR-5XuCiY4FJ4sDXPPxA3WFw-atYGRR7I-B5H5i9mkbkOZDID1tR_CFDpJ28-d56C-Lbz6kLpM-UVLvww9pSRsXD_bCF2uP0jVHmQm4Q0KH65TmEYdGUydW1wWohE_U8BkQ-r5UWzNutPGnK8Eeb5irJnwQX6fXqatf9tkS8s7ApyodlK5sGYlRCD9njkzRHG0Gmo1Vv3-ll87XK8RAbUIiAfcakug1bI8bQWplS0IIVa6WxfeQ=w1074-h604-no" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img aria-label="Foto: Paisagem - 9 de set de 2014 17:51:54" border="0" class="SzDcob" height="179" src="https://lh3.googleusercontent.com/084fhmGN2SO34xodoXW03nWtwrYBDg1YphPItRn8Zkm-_dtqeyt5NUudg4VKFfaQxhLP7OmrPDKc4BHRYaUD1qpWONZx4P75Gim0x3fIUA-0DB3Vu_CpsoS3bkobYTONTxQ6PL0xPBnI_wrIR6V-4KMNH1zY9Q802KiuLJ0GV4176CvPsa1IbcS9hlp60Q6O3EM2pr7dazxfUrKX_LjbM3CiDcyJmCEifqFTuel73yecLlOZ3BkG4-NRZ8P91Sfvl109s_fZ3yIJaWTyxV0tO0EE9k7ZepfuHTJ3jPgua4H9KTKIVQaaN7qAzigPqrpaIp0ebXjJ-LO9VcpveTjgZGLHIbpKojzQluZLoN-TVYd66D-TiRwovKP6QEtc5SZQVtkpUh8uEI5nWxCAvo1oq0-AG--PtoZdF961PQPjp_xkoR-5XuCiY4FJ4sDXPPxA3WFw-atYGRR7I-B5H5i9mkbkOZDID1tR_CFDpJ28-d56C-Lbz6kLpM-UVLvww9pSRsXD_bCF2uP0jVHmQm4Q0KH65TmEYdGUydW1wWohE_U8BkQ-r5UWzNutPGnK8Eeb5irJnwQX6fXqatf9tkS8s7ApyodlK5sGYlRCD9njkzRHG0Gmo1Vv3-ll87XK8RAbUIiAfcakug1bI8bQWplS0IIVa6WxfeQ=w1074-h604-no" style="transform: translate3d(0px, 0px, 0px) rotate(0deg);" width="320" /></a></div>
<div class="Standard">
<br />
Inicio neste momento</div>
<div class="Standard">
com esta caneta e papel</div>
<div class="Standard">
Na terra do monumento</div>
<div class="Standard">
de heróis que estão no céu.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Ora, vejam só!</div>
<div class="Standard">
Heróis que não voltam mais</div>
<div class="Standard">
a esta Campo Maior</div>
<div class="Standard">
Terra de carnaubais<br />
<br />
<br />
Existe um açude que era grande</div>
<div class="Standard">
e agora, pequeno, ficou pior</div>
<div class="Standard">
nesta terra que se expande</div>
<div class="Standard">
minha linda Campo Maior</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Em suas pretas ruas</div>
<div class="Standard">
de asfalto pela metade</div>
<div class="Standard">
que deixa outras nuas</div>
<div class="Standard">
ruas desta cidade</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Nuas ruas, sem calçamento</div>
<div class="Standard">
Campo Maior “altaneira”</div>
<div class="Standard">
que, hoje, neste momento</div>
<div class="Standard">
Permanece muita poeira</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Falemos das construções</div>
<div class="Standard">
existentes nesta terra</div>
<div class="Standard">
de amores, de ilusões</div>
<div class="Standard">
que ficam além da serra</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Construções como mercado,</div>
<div class="Standard">
a rodoviária, o iate</div>
<div class="Standard">
que hoje está marcado</div>
<div class="Standard">
pelo desprezo que o abate.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Ilusões e amores</div>
<div class="Standard">
daqueles que para longe foram</div>
<div class="Standard">
e sofrem com suas dores</div>
<div class="Standard">
e, na saudade, laboram</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Campo Maior da serra,</div>
<div class="Standard">
do açude e da lagoa</div>
<div class="Standard">
que, aos poucos, se encerra</div>
<div class="Standard">
numa batalha à toa.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Sim, batalha crítica</div>
<div class="Standard">
para se mostrar um açude</div>
<div class="Standard">
em época de política,</div>
<div class="Standard">
numa vil atitude.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Campo Maior do festejo</div>
<div class="Standard">
ao santo casamenteiro,</div>
<div class="Standard">
Atonio, que atende desejos</div>
<div class="Standard">
de muitos os solteiros</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Ainda de caneta em mãos</div>
<div class="Standard">
continuo escrevendo</div>
<div class="Standard">
a todos meus irmãos</div>
<div class="Standard">
que agora estão lendo</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
E falando de Campo Maior</div>
<div class="Standard">
cidade do meu Piauí</div>
<div class="Standard">
ao Norte, não fica só</div>
<div class="Standard">
nem isolada no porvir.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Por uma BR é cortada,</div>
<div class="Standard">
para se mostrar pra muita gente</div>
<div class="Standard">
e deixa encantada</div>
<div class="Standard">
qualquer pessoa inteligente</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Nesta nossa cidade</div>
<div class="Standard">
muitos bairros se completam</div>
<div class="Standard">
e muita felicidade</div>
<div class="Standard">
nas pessoas acarreta.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Seus bairros agora vejamos</div>
<div class="Standard">
começando pelos Leste,</div>
<div class="Standard">
Flores, Santa Rita, contamos</div>
<div class="Standard">
com Flor do Campo inconteste.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Continuando, São João e Água Azul,</div>
<div class="Standard">
Lourdes e São Luís</div>
<div class="Standard">
que fica já mais ao Sul</div>
<div class="Standard">
como o povo diz.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Fátima, bairro grande</div>
<div class="Standard">
Paulo VI e Parque Estrela</div>
<div class="Standard">
Aí a cidade se expande</div>
<div class="Standard">
e todos querem vê-la</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Cidade Nova e Fripisa</div>
<div class="Standard">
outros bairros importantes</div>
<div class="Standard">
no Oeste, se avisa</div>
<div class="Standard">
crescem a todo instante.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
É nossa Campo Maior</div>
<div class="Standard">
de conjuntos habitacionais</div>
<div class="Standard">
que ficam a redor</div>
<div class="Standard">
desta terra de carnaubais</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
E encerrando esta poesia</div>
<div class="Standard">
em literatura de cordel</div>
<div class="Standard">
que nos dá muita alegria</div>
<div class="Standard">
posta neste papel</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Falei de Campo Maior</div>
<div class="Standard">
ainda que superficial</div>
<div class="Standard">
porém, ficará melhor</div>
<div class="Standard">
depois de um toque final.</div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard">
Falei com palavras singelas</div>
<div class="Standard">
de uma forma, não a melhor</div>
<div class="Standard">
Escritas nas páginas amarelas</div>
<div class="Standard">
do meu caderno, não é a pior<br />
<br />
Antonio Ximenes </div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-59165306555775702642019-01-27T15:15:00.002-08:002019-01-27T15:25:32.214-08:00Bicho Velho<div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:EnableOpenTypeKerning/>
<w:DontFlipMirrorIndents/>
<w:OverrideTableStyleHps/>
<w:UseFELayout/>
</w:Compatibility>
<w:DoNotOptimizeForBrowser/>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="false"
DefSemiHidden="false" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="375">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footnote text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="header"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footer"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="index heading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="table of figures"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="envelope address"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="envelope return"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="footnote reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="line number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="page number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="endnote reference"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="endnote text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="table of authorities"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="macro"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="toa heading"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Bullet 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Number 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Closing"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Signature"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="List Continue 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Message Header"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Salutation"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Date"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text First Indent"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text First Indent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Note Heading"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Body Text Indent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Block Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Hyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="FollowedHyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Document Map"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Plain Text"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="E-mail Signature"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Top of Form"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Bottom of Form"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal (Web)"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Acronym"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Address"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Cite"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Code"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Definition"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Keyboard"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Preformatted"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Sample"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Typewriter"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="HTML Variable"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Normal Table"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="annotation subject"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="No List"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Outline List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Simple 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Classic 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Colorful 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Columns 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Grid 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 4"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 5"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 7"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table List 8"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table 3D effects 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Contemporary"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Elegant"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Professional"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Subtle 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Subtle 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 2"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Web 3"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Balloon Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Table Theme"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" QFormat="true"
Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" QFormat="true"
Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" QFormat="true"
Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" QFormat="true"
Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" QFormat="true"
Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" QFormat="true"
Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="41" Name="Plain Table 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="42" Name="Plain Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="43" Name="Plain Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="44" Name="Plain Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="45" Name="Plain Table 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="40" Name="Grid Table Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="Grid Table 1 Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="Grid Table 6 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="Grid Table 7 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="Grid Table 1 Light Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="Grid Table 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="Grid Table 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="Grid Table 4 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="Grid Table 5 Dark Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="Grid Table 6 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="Grid Table 7 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46" Name="List Table 1 Light"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51" Name="List Table 6 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52" Name="List Table 7 Colorful"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="46"
Name="List Table 1 Light Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="47" Name="List Table 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="48" Name="List Table 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="49" Name="List Table 4 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="50" Name="List Table 5 Dark Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="51"
Name="List Table 6 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="52"
Name="List Table 7 Colorful Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Mention"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Smart Hyperlink"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Hashtag"/>
<w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
Name="Unresolved Mention"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
mso-hyphenate:none;
text-autospace:ideograph-other;
font-size:12.0pt;
font-family:"Liberation Serif",serif;
mso-bidi-font-family:"Lucida Sans";
mso-font-kerning:1.5pt;
mso-fareast-language:ZH-CN;
mso-bidi-language:HI;}
</style>
<![endif]-->
<br />
<div class="Standard" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "arial nova" , sans-serif;"> Foi uma
facada, ouvir aquela expressão, sem amor, sem consideração, sem respeito, de
quem se compartilha todos os momentos de uma vida: as alegrias, as dores, as
tristezas, porém, sem fugir, sem ferir, sem magoar o outrem, e, que, com a alma
já enferma, em consequência<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>de
sofrimentos causados por quem tanto considera. São dores que se acumulam ao
longo do tempo e que vão enfraquecendo o espírito e a moradia terrena deste
mesmo espírito que em algum momento desocupará o corpo em que habita.</span></div>
<div class="Standard" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "arial nova" , sans-serif;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>É o bicho homem, capaz de matar sem
sangrar, apenas com palavras e atitudes que massacram, não o corpo, mas a alma,
deixando a vida opaca, sem alegria, sem felicidade, com apenas a dor da
tristeza.</span></div>
<div class="Standard" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "arial nova" , sans-serif;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O velho hábito da humilhação pelo psico,
pela moral, com palavras que cortam como uma lâmina de dois gumes.</span></div>
<div class="Standard" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "arial nova" , sans-serif;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Mas o homem, o bicho velho, sim “o
bicho velho” teima em ser humilhado, pisoteado por quem não lhe tem mais amor,
dó, compaixão e, que aos poucos tira uma vida que era feliz, alegre, mas que se
tornou apenas “um bicho velho”. Esta é a expressão.</span></div>
<div class="Standard" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="line-height: 150%; text-align: right;">
<span style="font-family: "arial nova" , sans-serif;">Antonio Ximenes </span></div>
</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-68306914262811056052018-10-15T09:16:00.000-07:002018-10-15T09:16:28.923-07:00Oração ao Senhor
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
Senhor, chora
minh’alma,</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
em sofrimento e
calma,</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
e em cada lágrima
que cai,</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
molhando meu corpo
se vai</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
a dor do sofrer para
viver</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
Senhor, minh’alma
padece</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
neste corpo que não
merece</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
sofrer tanto assim.</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
Senhor, olha pra
mim,</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
nessa dor do sofrer
para viver.</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
Fico calado, Senhor</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
e não demonstro a
ninguém</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
do problema porque
ora passo,</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
mas o Senhor é meu
regaço</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
de confissão e
perdão também.</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
Sofre minh’alma,
Senhor</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
mas Tu, só Tu, meu
andor,</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
que me leva neste
sofrimento</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
de angústia neste
momento</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
em que confesso:
Sofro!</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
Não deixa desistir
de Ti</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
essa alma que agora
cai,</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
que se ajoelha e vai</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
clamar por Tua
ajuda,
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
meu Senhor, me acuda.</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
</div>
<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: left;">
Antonio Ximenes </div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-71379048047353873922018-03-06T15:31:00.001-08:002018-03-11T06:58:25.042-07:00E o calango foi à escola<div style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-_uOJFLsX-S0/Wp8kcLSSsHI/AAAAAAAAYis/CHM1DPdwzCs1Wa4BzNeL2rWnqxwLLgQRACLcBGAs/s1600/Sem%2Bt%25C3%25ADtulo.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="231" data-original-width="300" src="https://1.bp.blogspot.com/-_uOJFLsX-S0/Wp8kcLSSsHI/AAAAAAAAYis/CHM1DPdwzCs1Wa4BzNeL2rWnqxwLLgQRACLcBGAs/s1600/Sem%2Bt%25C3%25ADtulo.png" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Como
foi? Foi assim: Estava eu passando por um projeto de escola municipal
que se iniciou próximo ao período de uma campanha eleitoral, em um
bairro que é denominado de Estrela. Não me recordo a data, mas está
lá o projeto de escola onde por alguns instantes parei e fiquei a
observar aquele transeunte adentrar naquele projeto de edifício.
Parecia já está acostumado àquele recinto, pois a forma como
caminhava, sem nenhum receio de ser agredido por outros seres vivos
sorrateiros ou rastejantes que também poderiam frequentar aquele
projeto de escola inacabada, onde o dinheiro público se dissolve sob
a chuva, seca sob o sol e se vai com o vento, de forma volátil.
Então, o calango entrou naquele projeto de escola, seguiu um
corredor, uma pequena e estreita vereda que se lhe cabia. Fique ali a
observar o retorno daquele quadrúpede rastejante, quando de repente
ele aparece com uma presa na boca, uma borboleta amarela com as asas
abertas, parecendo um livro, ou um caderno, mas, na verdade, era seu
alimento, não a merenda escolar, ainda que fosse da cor de macarrão.
Fiquei ainda a observar aquele calango ou carambolo, como chamam as
crianças nordestinas, único usufruidor daquela construção
iniciada e não acabada onde, se concluída, alimentaria o intelecto
de muitas crianças deste bairro chamado Estrela que brilha apenas
nas eleições municipais, e que a educação fica em segundo plano.
Mas esse problema está sendo resolvido porque o dinheiro gasto nesta
obra, a chuva molhou, o sol secou e o vento o levou assim como levou
as palavras efêmeras dos que a iniciaram, e outro dinheiro veio, e
outra obra para uma escola está sendo construída no mesmo bairro,
em outro local, pois a anterior não serve mais como ambiente para
educar. Serve apenas para acolher o matagal e o calango, seu morador e
respectivas presas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: right;">
Antonio Ximenes </div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-13139763000078343812018-02-18T09:44:00.000-08:002018-02-18T09:48:08.272-08:00Viajando na vida<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:DontVertAlignCellWithSp/>
<w:DontBreakConstrainedForcedTables/>
<w:DontVertAlignInTxbx/>
<w:Word11KerningPairs/>
<w:CachedColBalance/>
</w:Compatibility>
<w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><br />
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}
</style>
<![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<o:shapedefaults v:ext="edit" spidmax="1026"/>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<o:shapelayout v:ext="edit">
<o:idmap v:ext="edit" data="1"/>
</o:shapelayout></xml><![endif]-->
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>No
caminho da vida, iniciei há alguns anos quando surgi num horizonte,
inconsciente de onde vinha e porque vinha e o que deu a minha origem. Mas tudo
bem, para mim não interessava em saber de nada, apenas as outras pessoas,
aqueles gigantes, não que eu quisesse ou deixasse de querer, até porque eu não
tinha vontade própria, cuidavam de mim. E, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>aí inicia a caminhada na estrada da vida, cuja
estrada pode ser uma vereda no matagal, uma estrada carroçável ou mesmo uma
estrada pavimentada, asfaltada.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Então,
começando, certificaram-me por Antonio, não sei se em homenagem ao padroeiro de
minha cidade, ou por razão outra que eu ignoro. Para se prosseguir em uma estrada,
precisa-se de identificação e por esta razão estava lá, eu, com a minha
Certidão de Nascimento para prosseguir rumo ao futuro, atirar-me no escuro da
caminhada rumo ao meu fim.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Como para
viajar, tona-se necessário a aquisição do conhecimento, matricularam-me numa
escola, depois de eu já ter feito uma boa caminhada na estrada desta vida, já
ter sido imunizado contra algumas doenças que poderiam me barrar antes mesmo
que eu iniciasse esta caminhada.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Estudei.
Viajei no tempo, ano após ano. A escola me ensinou, mas o mundo ensinou-me
muito mais. Neste percurso de aprendizagem percorri veredas no matagal,
correndo da fome que me perseguia, e segui em estradas carroçáv<a href="https://4.bp.blogspot.com/-o3JIctdS6Fo/Wom7FyEohyI/AAAAAAAAYX8/rRr6vFvE-R4nIov8J6B39yx_A1yaCPj_ACLcBGAs/s1600/DSC00552%2B%25281%2529.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://4.bp.blogspot.com/-o3JIctdS6Fo/Wom7FyEohyI/AAAAAAAAYX8/rRr6vFvE-R4nIov8J6B39yx_A1yaCPj_ACLcBGAs/s320/DSC00552%2B%25281%2529.JPG" width="320" /></a>eis quando a
necessidade me empurrou para o trabalho informal de uma criança faminta. Nesta
estrada eram só buracos, muitas trepidações, mas prossegui viajando no tempo, na
estrada da vida, até quando, novamente, me certificaram com o conhecimento para
que eu pudesse ir mais além e seguir meu itinerário rumo ao meu destino. Viajei
mais umas datas, agora já me segurando em algo para garantir a minha viagem, o
meu emprego que consegui graças ao conhecimento adquirido e certificado anteriormente.
Daí, vi que era necessário melhorar os conhecimento já adquiridos.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Prossegui
a caminhada, estudando para ampliar meus conhecimentos. Passados mais alguns
anos, no percorrer na estrada da minha vida, fiz uma parada e dei uma carona a
uma parceira que uniu seu certificado inicial ao meu, tornando-se certificado
de casamento. Posteriormente vieram mais duas caronas que ainda me acompanham.
São os meus filhos. Mas seguindo a viagem, após o surgimento dos filhos, fui
novamente certificado com um título superior. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Continuando
minha viagem nesta estrada vital, apareceu uma cratera que queria impedir que
eu prosseguisse a viagem terrena. Foi algum tempo estacionado, tentando
resolver como tapar este buraco que apareceu na estrada de minha vida,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>cujo buraco consistia numa doença maligna,
mas com o poder daquele que me pôs no início desta caminhada, consegui
perpassar o buraco e, hoje, estou contando esta história com o acréscimo de
mais uma carona. Agora como cinco nesta caminhada até chegarmos ao nosso
destino final.</div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
Antonio Ximenes</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-73355497923854689362017-12-29T17:28:00.001-08:002018-02-18T17:09:13.759-08:00Então é natal.<div align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
“Então
é natal, e que você fez? Foi à praça outra vez” E assim
começamos nosso pequeno discurso em texto escrito falando de uma
natal onde, sob um calor de quase 40 graus nevou nesta cidade alvissareira, promissora, em praça pública, em um pequeno cenário
representativo do natal, onde os anjos, e note-se, em quatro,
não eram magros, eram nordestinos, pois tinha até um banda
de forró pé-de-serra, Jesus nasceu em Campo Maior, e no dia de seu
nascimento estava lá, aqueles anjos com seus instrumentos
musicais: um zabumba, uma sanfona, um triângulo e um pandeiro,
ensaiando o cântico de natal piauiês. Mas não era só. Nesse
cenário se apresentava também um papai Não É, ou, papai Noel dos
outros, além de sua esposa, a mamãe Noélia. Havia, ainda, naquele pequeno cenário uns anões, e por pouco pensei que estava em
Itabaianinha, cidade brasileira dos anões<span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">.
</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">Ainda,
caminhando na linha do tempo, vindo lá do nascimento de Jesus,
passando pelo motivador comercial que é o Noel, chegamos ao
descobrimento do Brasil, à época de Cabral que, inclusive, hoje,
quando estava </span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">cortando
</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">o
cabelo, lá no salão estava</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">m</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">
alguns senhores comentando sobre a festa da virada, não do barco com
escravos, mas da virada de ano, onde o animador da festa será Cabral
com alguns mordidas, só que de amor. </span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">Não,
não tem escravos. Ou tem?</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">
Ora, voltando aqui novamente na linha do tempo, ao nascimento do
Cristo, sobre este nascimento </span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">j</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">á
ouvi falar que Cristo não nasceu em Dezembro, mas em Outubro, e que
essa comemoração em Dezembro foi a igreja que criou para acabar
com u</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">m
</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">festival
pagão do Sol Invicto, que havia em Roma. </span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">Outra
coisa que me chamou atenção foi os animais que puxam o trenó, as
renas do comerciante Noel, pois para andar mais rápido sem sair do
lugar, lá estavam alguns garças que saíram do açude para puxar o
trenó de Noel. Essa é minha Campo Maior, cidade alvissareira,
altaneira e criateira, ou, digo, criativa.</span></span></div>
<div align="right" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">A</span></span><span style="color: black;"><span style="text-decoration: none;">ntonio
Ximenes</span></span></div>
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:DontVertAlignCellWithSp/>
<w:DontBreakConstrainedForcedTables/>
<w:DontVertAlignInTxbx/>
<w:Word11KerningPairs/>
<w:CachedColBalance/>
</w:Compatibility>
<w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]-->escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-71960903622563479302017-10-15T16:40:00.001-07:002017-10-17T14:45:45.476-07:00Ser criança<div style="text-align: justify;">
Ser criança, ser sem malícia, mas fácil de ser ludibriado pelo adulto a quem uma criança deposita toda confiança e o tem como protetor, como herói. Uma criança se molda aos ditames do ambiente de convívio que lhe servirá de espelho para a vida futura, e nesse contexto ambiental se insere a família, a escola, os coleguinhas, etc. Uma criança pode ser manipulada com facilidade. </div>
<div style="text-align: justify;">
Nós adultos, óbvio, já fomos crianças e muitos de nós ainda temos nossas criancices de acreditar em papai Noel, mula sem cabeça, saci Pererê e até em ganhar presentes no dia das crianças. </div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-s52xKBi2-4w/WeZ5xkGIAJI/AAAAAAAAVAg/oQgmqTgahuA5gwTLzzof7vvQoz3kILnQQCKgBGAs/s1600/IMG_20171015_210408971.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="150" src="https://2.bp.blogspot.com/-s52xKBi2-4w/WeZ5xkGIAJI/AAAAAAAAVAg/oQgmqTgahuA5gwTLzzof7vvQoz3kILnQQCKgBGAs/s200/IMG_20171015_210408971.jpg" width="200" /></a> Mas neste mundo para tudo tem que ter um retorno, pois uma criança mal comportada, mal educada dificilmente ganhará presentes, entretanto, em troca de bom comportamento, de boa educação a criança receberá, como prêmio, presentes no dia das crianças. Também uma criança pode ganhar presentes em garantia de um comportamento futuro breve. Crianças são iludidas até quando virem uma máquina voadora no ar, em voos rasantes, e, algumas, sem conhecimentos educacionais gritam: “ Óia uma ariocopo”, e mais felizes ficam quando esta máquina está a distribuir presentes. E com esses pequenos inocentes se juntam algumas pessoas, também carentes do conhecimento, ou seja, iletradas, ou de pouco letramento, olhando pra cima, com pescoço cansado assim como sua vida, admirando aquele OVNI a distribuir presentes, a gritarem, “rai lá minino, pega um presente pra tu também, muleque!”, não sabendo essas adultas crianças que para toda ida existe uma volta. E qual é o retorno que se espera de uma situação como esta, em 12/outubro/2017, dessas crianças? Terão que ser bem comportadas e obedientes?
</div>
<div style="text-align: right;">
Antonio Ximenes<br />
<br />
a</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-53085334406336611942017-09-03T17:26:00.000-07:002017-09-07T07:31:34.320-07:00Há muito não escrevo<div align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<a href="https://1.bp.blogspot.com/-3fqjcmqvgTc/WaydbjZST6I/AAAAAAAAUAI/5EJ9ZJCq9zA4y2AlyczsdXLCNUNwgO17ACKgBGAs/s1600/Imagens%2BXimenes%2B011.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1217" data-original-width="1221" height="198" src="https://1.bp.blogspot.com/-3fqjcmqvgTc/WaydbjZST6I/AAAAAAAAUAI/5EJ9ZJCq9zA4y2AlyczsdXLCNUNwgO17ACKgBGAs/s200/Imagens%2BXimenes%2B011.JPG" width="200" /></a><span style="font-family: "arial" , sans-serif;"> Há
quanto tempo não escrevo </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">uma
crítica no obscurantismo do discurso em que alguns chamam de
besteiras, e outros, por falta de instrução, não entendem uma
palavra do que permeia a lição. Há quanto tempo não critico no
íntimo das palavras sarcásticas que meu pensamento libera com
sentidos escondidos como uma fera que ataca sorrateiramente a quem
menos espera. E o tempo passa e as palavras se perdem na efemeridade
a que pertencem, sem um discurso registrado pela escrita. Palavras
bem ditas ou mal ditas, dependendo do ponto de vista de quem as lê.
Se agradam, </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">as palavras
escritas pode-se dizer que </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">quem
as leu</span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;"> tem o espírito crítico,
capaz de ler e compreender o que o discurso não diz</span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">,
</span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">entretanto se não agradam,
agridem depois que agregam valores outros que fogem à realidade do
sentido das palavras </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">que não
expressam seu sentido literal.</span></div>
<div align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;"> Há
quanto tempo não escrevo, mas falta de assunto não há, bem assim a
falta de tempo, do tempo real em que uma palavra pode ser fatal.</span></div>
<div align="justify" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;"> Palavras
se atiram como projéteis de um discurso sarcástico, crítico, mas
camuflado, onde só vê, só entende, quem lê o que não está
escrito. </span><span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Assim são as palavras
bem ditas ou mal ditas, faladas ou escritas que há muito não
escrevo</span><br />
<br />
<div style="text-align: right;">
<span style="font-family: "arial" , sans-serif;">Antonio Ximenes </span></div>
</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-39010111766118969882017-05-05T18:35:00.002-07:002017-05-05T18:40:10.398-07:00 A pão e circo<div style="line-height: 115%; margin-bottom: 0.35cm; page-break-before: always;">
<br /></div>
<div align="justify" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0.35cm;">
O
povo faminto quer alimentar-se nem que seja de peixes doados pelo
poder publico municipal. O povo quer divertir-se nem que seja em show
de artista famoso pago com dinheiro do erário. E assim se inicia
este texto, com estas duas assertivas que, na prática, garantem a
perpetuidade do administrador em seu trono. Isso mesmo, trono. Nas
festividades, o povo esquece das filas do SUS, da educação de
péssima qualidade e de que está preso em suas residências,
enquanto os marginais ficam soltos sob a garantia do Direito que lhe
é dado.</div>
<div align="justify" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0.35cm;">
Recentemente
numa cidade do universo via-se por uma das principais praças de
eventos uma cena que retrata exatamente o que se expõe no parágrafo
acima. Num domingo de páscoa, pós semana santa, após a divisão
dos peixes que serviram como iscas para as próximas eleições, lá
estava o povo alegre e “<i>sastifeito</i>” (erro propósito), com
a barriga cheia e se divertindo. Era uma artista famosa que veio de
longe receber o nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos. Nada
contra, desde que sejam também bem aplicados na saúde, na educação
e na segurança. Mas que saúde, se na mesma praça estavam pedintes,
alcoólatras, etc.? Mas que educação, se na referida praça não se
respeitava o direito do outrem? E onde estava a segurança se na
segunda-feira seguinte estavam, no Distrito Policial, vários
registros de ocorrências como, lesões, roubos, furtos, brigas,
etc?.</div>
<br />
<div align="justify" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0.35cm;">
O
povo faminto quer saúde, quer educação, quer segurança e quer,
principalmente o respeito e dignidade daqueles que administram a
cidade. Não que não haja festas, ofertas de comidas. Deve haver,
sim, mas sem a intenção de algo em retorno do benefício próprio,
com que foi pago com dinheiro do erário. Conhecem o erário? Se não,
é falta de conhecimento que pode ser adquirido na experiência de
vida ou na escola. Mas não nos preocupemos porque estamos de
barriga cheia e nos divertimos bastante. Isso pode ser irônico, mas
é importante. Vivemos a pão e circo</div>
<div style="line-height: 115%; margin-bottom: 0.35cm; text-align: right;">
Prof. Antonio Ximenes</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-71501235064339818552017-02-05T16:30:00.002-08:002017-09-03T16:32:05.647-07:00Subjetiva - Palavra <div align="justify" style="line-height: 100%; margin-bottom: 0cm;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div align="justify" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm;">
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-7-dxcurZT5g/WJfOkBMq8lI/AAAAAAAAO6o/P_r7KEgjyVU4CMFjb51calUo8EV7V8cbQCLcB/s1600/2017%2B22%253A16%253A59.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://2.bp.blogspot.com/-7-dxcurZT5g/WJfOkBMq8lI/AAAAAAAAO6o/P_r7KEgjyVU4CMFjb51calUo8EV7V8cbQCLcB/s320/2017%2B22%253A16%253A59.jpg" width="320" /></a></div>
Palavra,
instrumento de comunicação volátil, efêmero e eterno que pode ser
constituído apenas de um simples cumprimento pessoal como um “oi”,
ou de um texto cuja conclusão deixa alguém “no chão”,
pisoteado, cuspido, humilhado, sem que, necessariamente, isso
aconteça por meios físicos. Mas pode também elevar a autoestima,
curar uma doença, elevar a Deus as pessoas que dele estão
necessitando bastante. Pode prender alguém, amar ou desamar, odiar,
acariciar, etc. São incontáveis os benefícios ou os malefícios
que trazem as palavras. Por sua subjetividade a palavra necessita de
contextos em que uma palavra como “ódio” não tem sentido
literal de ira, ou ainda a palavra “te amo”, pode não significar
que alguém ama alguém. Uma palavra pode ser uma faca que perfura o
outrem sem sinal de sangue, mas fere os sentimentos, corta a alma,
afoga em lágrimas e isola na solidão. A palavra poder ser uma arma
de fogo que quando é disparada contra o outrem este pode vir a óbito
por um homicídio ou até mesmo um suicídio. A palavra é volátil
quando foge sem controle do locutor, entretanto, dependendo de seu
grau de volatilidade pode tornar-se uma bomba; é efêmera porque é
passageira. Falou-se, passou, porém suas consequências podem ser
desastrosas dependendo do registro que fica na mente de interlocutor,
ou mesmo do locutor. É um instrumento de comunicação eterno porque
ainda que se diga “até que a morte os separe”, esta expressão
fica para sempre nas mente do interlocutor ainda que se separe antes
da morte.<br />
<div align="justify" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm;">
Palavra
tem força, deixa no chão pessoas que ouvem de quem ama, uma palavra
áspera, perfurocortante, que fere o coração e abate alma. Também
a palavra tem poder, o poder do perdão, da conciliação, do “<i>deixa
para lá</i>” por que palavras são subjetivas, são compreendidas
de formas diferentes por diferentes pessoas.<br />
<br />
<div style="text-align: right;">
Antonio Ximenes </div>
</div>
</div>
<div align="justify" style="line-height: 115%; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="background-color: white;"> </span></span></div>
</div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-13191432084312934252016-12-09T15:14:00.000-08:002017-03-04T07:18:25.852-08:00Eu mergulhado em mimHoje, uma tristeza me abateu,<br />
Uma lágrima caiu,<br />
banhou meu rosto,<br />
descendo pelo desgosto<br />
de uma vida, de uma vida.<br />
<br />
De uma vida de agruras,<br />
de sentimento desalentador <br />
por um choro descabido<br />
de uma pessoa que é forte,<br />
que lhe rodeia a morte.<br />
A morte.<br />
<br />
A morte por pensamentos <br />
que me superam, me sufocam<br />
e esperam um descuido apenas<br />
de um ser que não quer ser<br />
o capacho de uma vida medíocre <br />
<br />
Hoje, vivo as consequências do ontem<br />
Quando a tristeza não me liberou,<br />
Minha mente mente, me engana<br />
me humilha, me pisa, me abandona.<br />
Hoje! ah hoje não tem sentido,<br />
Não tem alegria, estou entristecido.<br />
<br />
E mais um dia virá, o amanhã,<br />
que me espera da solidão de mim,<br />
de uma tristeza que me abateu.<br />
Não me mostra quem sou eu<br />
Este ser afogado na tristeza,<br />
de uma vida... sei lá. .. assim<br />
<br />
<div style="text-align: right;">
Antonio Ximenes </div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-22469403085271085172016-09-15T12:48:00.004-07:002016-09-15T12:49:23.990-07:00Ao meu amor<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://2.bp.blogspot.com/-KnZejfgfEy0/V9r7DNLZTgI/AAAAAAAALNE/H_JO3ZL7u4gGxVYAVkqlWMFWW9k_YDFUgCLcB/s1600/Sem%2Bt%25C3%25ADtulo%2Bxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://2.bp.blogspot.com/-KnZejfgfEy0/V9r7DNLZTgI/AAAAAAAALNE/H_JO3ZL7u4gGxVYAVkqlWMFWW9k_YDFUgCLcB/s1600/Sem%2Bt%25C3%25ADtulo%2Bxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.jpg" /></a></div>
<br />escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-76595482054761576842016-09-15T05:04:00.001-07:002016-09-15T05:04:52.043-07:00O açude que era grande III<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:DontVertAlignCellWithSp/>
<w:DontBreakConstrainedForcedTables/>
<w:DontVertAlignInTxbx/>
<w:Word11KerningPairs/>
<w:CachedColBalance/>
</w:Compatibility>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><br />
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin:0cm;
mso-para-margin-bottom:.0001pt;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}
</style>
<![endif]-->
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dw5BHqkOds3M3-WqSoiTQOdSL7WOblDpKQWIPrPeHKCSbEVVMblqzKOvpO46E4WtZHeJCrXO2mrd0HSx751bw' class='b-hbp-video b-uploaded' frameborder='0'></iframe></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Caro leitor desta terra</div>
<div class="MsoNormal">
De heróis, de carnaubais</div>
<div class="MsoNormal">
De homem trabalhador</div>
<div class="MsoNormal">
De um povo detentor</div>
<div class="MsoNormal">
De uma vida que não se encerra</div>
<div class="MsoNormal">
Em problemas banais.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Mas no açude que era grande</div>
<div class="MsoNormal">
Um problema bem complexo:</div>
<div class="MsoNormal">
Virou palco de carreatas</div>
<div class="MsoNormal">
De candidatos e candidatas</div>
<div class="MsoNormal">
Que propagam aos perplexos</div>
<div class="MsoNormal">
peixes<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que se
escondem</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Caro leitor eleitor</div>
<div class="MsoNormal">
Veja bem o que acontece</div>
<div class="MsoNormal">
Às margens do ex-açude grande</div>
<div class="MsoNormal">
Onde a poluição sonora se expande</div>
<div class="MsoNormal">
Piranhas não tem, não aparecem,</div>
<div class="MsoNormal">
outros peixes tem temor</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Vejam bem o que acontece:</div>
<div class="MsoNormal">
Traíras não ficam em riba</div>
<div class="MsoNormal">
da rasa água existente</div>
<div class="MsoNormal">
Cobras ficam latentes, </div>
<div class="MsoNormal">
Jacarés, com medo, arribam</div>
<div class="MsoNormal">
A brancura das garças fenece.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Outros quadrúpedes animais</div>
<div class="MsoNormal">
que pastam nesse açude,</div>
<div class="MsoNormal">
nas margens, no leito,</div>
<div class="MsoNormal">
veja, povo, o direito.</div>
<div class="MsoNormal">
Se ninguém os ajude</div>
<div class="MsoNormal">
Na próxima eleição não tem mais.</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
São esses animais</div>
<div class="MsoNormal">
a quem os candidatos estão se dirigindo?</div>
<div class="MsoNormal">
Mas como pode</div>
<div class="MsoNormal">
até um bode</div>
<div class="MsoNormal">
às<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>margens do açude
perseguindo</div>
<div class="MsoNormal">
sem ter um pouco de paz?</div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Reflita, seja analítico.</div>
<div class="MsoNormal">
À noite, num açude</div>
<div class="MsoNormal">
às suas margens, com barulheira</div>
<div class="MsoNormal">
os peixes ouvem tanta besteira</div>
<div class="MsoNormal">
E sem nenhuma atitude</div>
<div class="MsoNormal">
torna-se palco político. </div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: right;">
Antonio Ximenes </div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1507389626901748971.post-91064753016758338982016-05-25T13:00:00.000-07:002016-05-25T13:23:35.858-07:00Uma criança: um papel em branco ou o reflexo de um espelho?<!--[if gte mso 9]><xml>
<o:OfficeDocumentSettings>
<o:AllowPNG/>
</o:OfficeDocumentSettings>
</xml><![endif]-->
<br />
<div style="line-height: normal; margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Muito se tem
discutido sobre os direitos da criança e do adolescente, direitos estes que se
manipulam pelo Estado e pela sociedade e adentram no seio familiar. Ao
contrário de outros tempos passados, tudo acontece rapidamente, quando se pensa
realizar algo o tempo já passou. Isso por conta da globalização, da informação
instantânea. E a criança e o adolescente como produto desse meio seriam as
primeiras páginas em branca de um livro da vida humana, onde se escreve, e se
não gostou da escrita, apaga-se, ou o reflexo de um espelho onde o espelho é a
sociedade, a família, e nesse espelho se molda o feio e o bonito, o bom e o
ruim?</div>
<div style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: black;">Ora, desde
criança vivenciei e vejo atitudes em nada legais e</span> os desmandos do
tratamento dado à criança e ao adolescente (eu nem sabia se existia
adolescência), e percebo como tudo isso mudou, até por que as crianças do meu
tempo, hoje, adultos, não querem dá a seus filhos aquilo que receberam como
educação quando criança, à exceção do que consideram como bom. Lembro-me que
fazia parte da educação que recebi quando criança, apanhar, ser penalizado pelo
“meu erro”, inclusive na escola, quando, na década de 70, no interior do
Maranhão, às quintas-feiras, ainda lembro, era o dia de argumento em que o
“mestre” colocava os alunos em fila, e, com uma palmatória em punho argumentava
sobre a Tabuada. Nesse tempo eu não tinha conhecimento do direito da criança e
do adolescente, pois nem sabia que existia.</div>
<div style="margin-bottom: 2.85pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 2.85pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
Hoje, com o esclarecimento que
tenho, até como próprio ator, membro da sociedade e da família, na garantia dos
direitos da criança e do adolescente, vejo o quanto foi o progresso nesses
direitos e como são garantidos, e tudo isso em consequência da vigilância
social e do Estado na garantia deles, inclusive na promoção de um curso em que
se aprimoram os conhecimentos e promove atividades para melhoramento da prática
que norteia rumos para a mudança de conceitos que viabilizarão a atuação no
trabalho, bem assim na vida pessoal e social, cabendo a cada um e ao coletivo o
papel de fiscalizador, mas não só fiscalizador como também praticante de
atitudes na execução dos direitos da criança e do adolescente.<br />
<br />
<div style="text-align: right;">
Antonio Ximenes</div>
</div>
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:DontVertAlignCellWithSp/>
<w:DontBreakConstrainedForcedTables/>
<w:DontVertAlignInTxbx/>
<w:Word11KerningPairs/>
<w:CachedColBalance/>
</w:Compatibility>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;}
</style>
<![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<o:OfficeDocumentSettings>
<o:AllowPNG/>
</o:OfficeDocumentSettings>
</xml><![endif]--><br />
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:DontVertAlignCellWithSp/>
<w:DontBreakConstrainedForcedTables/>
<w:DontVertAlignInTxbx/>
<w:Word11KerningPairs/>
<w:CachedColBalance/>
</w:Compatibility>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;}
</style>
<![endif]-->
<br />
<div style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a></div>
escrevendoopiniãohttp://www.blogger.com/profile/04776657384885224370noreply@blogger.com0