segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Uma Luz

           
            Alta tensão. Alguém teve uma ideia com força e sem resistência, uma ideia tão boa que ilumina as ruas de uma cidade com a contribuição chamada de “taxa de iluminação pública”, paga por cada um de seus citadinos, digo, pago pela maioria dos seus citadinos. É! Isso mesmo!. Paga pela maioria de seus citadinos. Uma ideia louvável se não se subentender que a maioria desses citadinos concidadãos pagará sua conta e a conta da minoria que é pouco esclarecida, talvez, e são pessoas de parcos recursos e merecedores de ajuda governamental, mas que essa ajuda não seja em detrimento de outrem. Ora , o poder público já exorbita em suas taxas cobradas do povo tanto em quantidade de taxas como em valor de taxas, e taxas aqui generalizo para incluir também os impostos.

         
        Média tensão. Alguém teve uma ideia irresistível e vigorosa, uma luz iluminou a mente de alguém que, quiçá, iluminará a mente de cada concidadão, ainda que obscuramente, em seus lares, em busca do continuísmo, da perpetuidade individual, clareada pela imposição de taxas para muitos, e retiradas de taxas para outros que merecem ser beneficiados, mas sem o aproveitamento de suas inocências, de suas ignorâncias quanto ao conhecimento sorrateiro dos astuciosos.
            Baixa tensão. Aplausos! Muito bem, muito bem! Conseguiu-se. Os que consomem mais pagarão mais e mais para os que consomem menos energia elétrica, e que quem sairá ganhando são os donos do poder, do poder de ludibriar, do poder ditatorial, do “eu posso”, “eu mando”. Baixa tensão, eu aceito, eu pago, mas no próximo ano... Ah! No próximo ano será a mesma coisa. Os beneficiários e alguns dos beneficentes darão uma nova oportunidade ao continuísmo, à iluminação pública que apaga as perspectivas do povo.
 Antonio Ximenes
 
 
 

A distorção do entendimento do Superior Tribunal Federal transcrito na Súmula 584 sob a égide constitucional dos princípios da anterioridade e irretroatividade.

  Antonio Ximenes de Oliveira Júnior RESUMO : O presente artigo versa sobre a suposição acerca distorção entre os preceitos con...