sábado, 27 de outubro de 2012

Eu, incompetente?

            Ouve-se muito falar através da imprensa sobre sistemas de cotas para afro-brasileiros e para estudantes de escolas públicas. Mas por quê? Por que aquinhoar em partes concursos públicos, sejam para universidades, seja para a admissão em cargos públicos, destinando a determinadas classes étnicas ou a estudantes de escolar públicas?  Seriam essas pessoas incompetentes? Não estaria aqueles que se empenham em busca de cotas raciais, com complexo de inferioridade, achando-se o “coitadinho”, ou incompetente mascarados pelo interesse individual e em busca de proteção nas massas, no coletivo.
            Os afro-brasileiros, os estudantes de escolas públicas ao se inscreverem em concursos públicos declaram suas origens e por isso são logo eliminados nas provas, embora consigam aprovações classificatórias dignas de nomeação, mas mesmo assim, são “descartados”? Não, porque a eles é determinado cotas de vagas, e não consegue aprovação não é porque são afro-brasileiros, estudantes de escola públicas, assim como outras pessoas, mas porque são de classes sociais desfavorecidas, com menos oportunidades de galgar os degraus sociais porque os favorecidos financeiramente detêm o domínio social.
            Nas escolas públicas os alunos são competentes assim como nas escolas particulares e ambos recebem uma primeira educação no seio familiar. Nas escolas particulares também tem afro-brasileiros, assim como nas escolas públicas. Mas o que se leva ao sistema de cotas?. Os professores das escolas públicas, em sua maioria, também lecionam em escolas particulares e por que seus discentes seguem rumos diferentes?
            Uma conclusão de imediato pode se inferir: Não se é afro-brasileiro, não se é estudante de escola pública, não se é estudante de escola particular. É pobre ou rico, favorecido ou desfavorecido financeiramente. Todos somos competentes, cada qual com seu grau de competência. O que nos falta são oportunidades, não de cotas, mas de igualdade no processo de aprendizagem para uma concorrência justa no curso da vida.
 
Antonio Ximenes

A distorção do entendimento do Superior Tribunal Federal transcrito na Súmula 584 sob a égide constitucional dos princípios da anterioridade e irretroatividade.

  Antonio Ximenes de Oliveira Júnior RESUMO : O presente artigo versa sobre a suposição acerca distorção entre os preceitos con...